ECA completa 36 anos: a lei que transformou a infância brasileira, mas ainda enfrenta os desafios da violência, da exploração e da era digital

Trinta e seis anos após sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou direitos fundamentais, reduziu práticas de violência institucional e impôs ao Estado, à família e à…

Direitos do Idoso: benefícios garantidos por lei que muitos brasileiros ainda desconhecem

Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção O Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento da população. Com isso, garantir os direitos das pessoas idosas tornou-se uma das…