A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de assumir a relatoria da Petição 16.662 — retirando de André Mendonça o processo que trata das mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — reorganiza o centro de uma das mais graves crises recentes da Corte.

Ao concentrar na Presidência a condução desse processo e determinar o encaminhamento de procedimentos relacionados aos casos Banco Master e fraudes no INSS, Fachin altera a dinâmica de uma disputa que vinha sendo marcada por decisões conflitantes entre ministros. A mudança ocorre às vésperas da sessão do Plenário marcada para 15 de setembro.

O nó do conflito não é pequeno. Documentos tornados públicos no âmbito das investigações apresentam comunicações entre Moraes e Vorcaro. Também veio a público um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro.

Esses elementos, contudo, não constituem, por si só, prova de crime. O que produzem é uma questão institucional que agora precisa ser examinada dentro do próprio Supremo.

Do outro lado está a atuação de Mendonça, que retirou o sigilo de documentos e tomou decisões relacionadas à investigação que atingiram autoridades da Polícia Federal. A sequência de decisões e reações entre ministros transformou um conjunto de procedimentos específicos em uma disputa sobre competência, relatoria, sigilo e controle das investigações.

É nesse ponto que a decisão de Fachin ganha dimensão maior.

A justificativa institucional apresentada para a centralização está relacionada à necessidade de evitar conflitos de interesse e decisões incompatíveis em processos que possam envolver integrantes do próprio tribunal. O efeito prático, porém, é concentrar na Presidência a condução de procedimentos particularmente sensíveis.

Isso não permite concluir que a mudança tenha sido feita para blindar ou punir qualquer ministro.

Essa intenção permanece no campo da interpretação.

O fato objetivo é outro: um processo que estava sob a relatoria de Mendonça passou para Fachin justamente na véspera de uma sessão que analisará elementos relacionados a Moraes.

É essa coincidência temporal — e não uma intenção presumida — que torna a decisão institucionalmente relevante.

O STF diante de si mesmo

O problema ultrapassa a relação entre Moraes, Mendonça e Fachin.

Quando uma investigação alcança integrantes da própria Corte, o Supremo passa a enfrentar uma dificuldade estrutural: os mesmos atores que integram a instituição podem participar das decisões sobre competência, sigilo, relatoria e tramitação de procedimentos que os atingem direta ou indiretamente.

Nesse cenário, a imparcialidade não depende apenas da decisão final.

Depende também da percepção de que o caminho até essa decisão foi transparente, previsível e submetido a regras aplicadas de maneira consistente.

A questão central, portanto, não é simplesmente quem ficou com a relatoria.

É quem controla o processo quando o processo chega ao próprio tribunal.

O teste de 15 de setembro

A sessão do Plenário será o próximo ponto de inflexão.

Mais do que avaliar os elementos relacionados às comunicações entre Moraes e Vorcaro, o julgamento colocará em evidência a capacidade do Supremo de lidar institucionalmente com uma investigação que alcança um de seus próprios ministros.

Não se trata de presumir culpa.

Também não se trata de transformar uma relação pessoal, mensagens ou um contrato profissional em prova automática de ilícito.

Trata-se de saber se o tribunal consegue examinar essas questões com o mesmo rigor que exige das demais instituições da República.

A crise, nesse sentido, deixou de ser apenas sobre condutas individuais.

Ela passou a expor uma pergunta maior sobre o funcionamento do próprio Supremo:

quando o poder de investigar, definir a competência, controlar o acesso aos documentos e decidir sobre o destino do processo permanece dentro da mesma instituição, quais mecanismos garantem que o julgamento será percebido como independente?

Essa é a questão que estará em jogo.

E talvez seja o teste mais importante de todos.

O STF não será avaliado apenas pelo que decidir sobre Moraes. Será avaliado também pela maneira como chegará a essa decisão.

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