Inês Theodoro
Plano apresentado para o Executivo estadual prevê novas estruturas administrativas, fortalecimento do planejamento, regionalização da saúde, participação popular e mudanças nas áreas de ciência, segurança, desenvolvimento e meio ambiente.
O projeto de governo apresentado por Witer Naves para o Executivo do Tocantins tem como um de seus principais pilares a reformulação da estrutura administrativa do Estado, acompanhada da proposta de descentralização de serviços públicos e ampliação da participação da população nas decisões governamentais.
As propostas aparecem no plano de governo e também em manifestações do candidato durante entrevistas e debates. O conjunto prevê mudanças na organização administrativa, criação e transformação de estruturas públicas e novas diretrizes para setores como saúde, ciência e tecnologia, segurança, desenvolvimento regional, mineração e meio ambiente.
A proposta organiza o Executivo em três grandes sistemas: Direito da Gente, Bem-Estar da Gente e Bem-Querer da Gente. Segundo o programa, a reorganização busca integrar áreas da administração pública e modificar a forma como determinadas políticas são planejadas e executadas.
Novas estruturas para planejamento e gestão
Entre as propostas está a criação da Empresa Tocantinense de Comunicação Pública, concebida como uma estrutura integrada de comunicação, reunindo diferentes plataformas e formatos de produção de conteúdo.
O projeto também prevê um Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas, voltado à produção de dados, planejamento e avaliação dos resultados das ações governamentais.
A proposta parte da ideia de ampliar a capacidade do Estado de medir os efeitos de suas próprias políticas e utilizar indicadores para orientar decisões administrativas.
Na área do desenvolvimento, o projeto prevê uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de descentralizar políticas públicas e estimular o desenvolvimento dos diferentes territórios do Tocantins.
Outra estrutura proposta é o Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas, que concentraria ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos, saneamento, segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas.
Saúde com maior presença no interior
Na saúde, Witer Naves defende a descentralização e regionalização dos serviços, buscando reduzir a dependência da população em relação à estrutura concentrada na capital.
A proposta parte da avaliação apresentada pelo candidato de que determinados atendimentos precisam estar mais próximos dos municípios e das regiões onde vivem os pacientes.
A execução de uma política dessa dimensão, entretanto, dependeria de investimentos em estrutura física, equipamentos, profissionais especializados e organização da rede estadual de saúde.
Por isso, a implementação da proposta envolve não apenas a ampliação da oferta de serviços no interior, mas também a definição de fontes permanentes de financiamento e de um modelo de gestão capaz de manter essas estruturas em funcionamento.
Ciência, tecnologia e inovação
O projeto também contempla mudanças na política estadual de ciência e tecnologia.
A proposta prevê a transformação da FAPT em uma nova fundação estadual voltada à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de ampliar o papel dessas áreas no desenvolvimento do Tocantins.
A estratégia apresentada aproxima a política científica das demandas econômicas e sociais do Estado e coloca a inovação como instrumento de desenvolvimento.
A eventual mudança, contudo, dependeria de definição sobre estrutura, orçamento, atribuições e modelo de funcionamento da nova instituição.
Segurança pública: proposta e posicionamento
Na segurança pública, o programa e as manifestações do candidato apontam para o fortalecimento da inteligência, utilização de tecnologia e ampliação da participação social.
Nesse tema, é importante distinguir a proposta administrativa do posicionamento político.
Witer Naves já declarou ser contrário ao modelo de escolas militares, defendendo uma concepção diferente para a educação pública. Essa posição integra o debate político apresentado pelo candidato, mas sua eventual implementação dependeria da definição de medidas administrativas, pedagógicas e legais.
A discussão também envolve prevenção, inteligência policial, estrutura das forças de segurança e utilização de tecnologia na atuação do Estado.
Agricultura familiar e mineração
Na área econômica, o projeto dá destaque à agricultura familiar e à economia solidária, associando geração de renda ao desenvolvimento regional.
A mineração também aparece entre as áreas estratégicas. Witer Naves propõe a elaboração de um Plano Diretor para o setor mineral, buscando estabelecer diretrizes para a exploração das riquezas do Estado.
A proposta coloca em debate a possibilidade de ampliar o aproveitamento econômico dos recursos minerais sem deixar de considerar os impactos ambientais e sociais da atividade.
A execução de uma política para o setor também exigiria articulação entre diferentes órgãos estaduais e federais, além da definição das competências do Estado na fiscalização e no planejamento da atividade.
Participação popular
Outro eixo do projeto é a ampliação da participação da população na administração pública.
Entre os instrumentos previstos estão orçamento participativo, conferências, conselhos e mecanismos de territorialização das políticas públicas.
A intenção apresentada é criar canais para que demandas regionais tenham maior influência na definição das prioridades do governo.
A implantação de mecanismos de participação, entretanto, precisaria ser compatibilizada com os instrumentos oficiais de planejamento e orçamento do Estado, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Um projeto que ainda precisa ser colocado na conta
As propostas apresentadas por Witer Naves apontam para uma mudança significativa na estrutura do Executivo estadual, com criação ou transformação de instituições, descentralização de serviços e ampliação dos mecanismos de participação e planejamento.
O programa apresenta uma arquitetura administrativa ampla, mas a avaliação de sua viabilidade exige um segundo nível de análise: quanto custaria implementar as mudanças, quais estruturas seriam alteradas, de onde viriam os recursos e quais seriam os prazos de execução.
Também será necessário avaliar o impacto das novas estruturas sobre a máquina pública e identificar quais propostas poderiam ser executadas diretamente pelo Executivo e quais dependeriam de aprovação da Assembleia Legislativa.
No caso das políticas que envolvem recursos federais, como parte da área da saúde, também será necessário verificar quais despesas poderiam ser financiadas por transferências e quais permaneceriam sob responsabilidade do orçamento estadual.
Esse detalhamento será fundamental para transformar as propostas apresentadas durante a campanha em compromissos que possam ser acompanhados e cobrados pela sociedade.
Para o eleitor, a questão central não é apenas saber o que o candidato pretende fazer, mas também como pretende fazer, quanto pretende gastar, de onde virão os recursos, quais mudanças legais serão necessárias e quais resultados poderão ser cobrados.
É nesse ponto que o programa de governo passa a ser submetido à principal questão de qualquer administração pública:
