Inês Theodoro
Brasília — 29 de setembro de 2026
Uma informação falsa sobre Nossa Senhora Aparecida poderia ter sido apenas mais um episódio de desinformação nas redes sociais. Não foi.
A narrativa que associou Flávio Bolsonaro a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil não partiu dele. A proposta original havia sido apresentada pelo então deputado Professor Victório Galli e posteriormente arquivada.
A correção veio depois que a narrativa já havia entrado no debate político.
Foi nesse momento que uma fake news deixou de ser apenas um problema de comunicação e passou a testar a resposta das instituições.
Da mentira à disputa judicial
O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada de publicações que faziam a associação.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino posteriormente tomou decisão diferente em relação ao caso analisado, preservando elementos ligados à liberdade de expressão e religiosa. A controvérsia avançou para apreciação do Plenário.
A sequência é mais importante do que a disputa entre decisões.
Ela coloca uma questão objetiva:
quando uma mentira interfere no debate eleitoral, como o Estado deve reagir sem transformar a própria resposta judicial em fonte de insegurança sobre as regras aplicáveis?
A velocidade contra o rito
A internet trabalha em segundos.
A Justiça trabalha com processo, competência e fundamentação.
Esse descompasso é inevitável. Uma informação pode alcançar milhões de pessoas antes de ser verificada, enquanto uma decisão judicial precisa respeitar limites jurídicos e institucionais.
O desafio está em conciliar essas duas velocidades.
E ele não termina quando uma publicação é retirada.
Quando a questão passa a ser institucional
A controvérsia ganhou outra dimensão quando o presidente do TSE, Nunes Marques, enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestação sobre os limites de atuação entre as Cortes.
A partir daí, o caso passou a envolver uma pergunta maior:
quem decide, em qual circunstância e sob quais limites?
Em período eleitoral, essa questão ganha peso adicional porque a previsibilidade das regras também interfere na confiança pública.
O rumor não pode virar prova
O ambiente de desconfiança ainda favorece alegações de bastidores sobre possíveis reações a resultados eleitorais.
Mas alegação não é prova.
Uma narrativa atribuída a fontes reservadas não pode ser tratada como fato comprovado sem evidência pública que a sustente.
Essa distinção é especialmente importante em uma eleição: o jornalismo não pode combater a desinformação reproduzindo, sem apuração, novas versões da mesma lógica.
O verdadeiro teste
A democracia não depende da inexistência de mentira na internet.
Depende da capacidade de suas instituições de responder a ela com prova, procedimento, fundamentação e regras previsíveis.
A fake news foi o estopim.
O teste está na reação.
Porque, quando uma mentira chega ao Judiciário, a pergunta deixa de ser apenas:
Onde está a verdade?
Passa a ser também:
Onde estão as regras — e elas são claras o suficiente para que todos saibam como serão aplicadas?
Onde está a prova?
