Brasília — 29 de setembro de 2026

Uma informação falsa sobre Nossa Senhora Aparecida poderia ter sido apenas mais um episódio de desinformação nas redes sociais. Não foi.

A narrativa que associou Flávio Bolsonaro a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil não partiu dele. A proposta original havia sido apresentada pelo então deputado Professor Victório Galli e posteriormente arquivada.

A correção veio depois que a narrativa já havia entrado no debate político.

Foi nesse momento que uma fake news deixou de ser apenas um problema de comunicação e passou a testar a resposta das instituições.

Da mentira à disputa judicial

O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada de publicações que faziam a associação.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino posteriormente tomou decisão diferente em relação ao caso analisado, preservando elementos ligados à liberdade de expressão e religiosa. A controvérsia avançou para apreciação do Plenário.

A sequência é mais importante do que a disputa entre decisões.

Ela coloca uma questão objetiva:

quando uma mentira interfere no debate eleitoral, como o Estado deve reagir sem transformar a própria resposta judicial em fonte de insegurança sobre as regras aplicáveis?

A velocidade contra o rito

A internet trabalha em segundos.

A Justiça trabalha com processo, competência e fundamentação.

Esse descompasso é inevitável. Uma informação pode alcançar milhões de pessoas antes de ser verificada, enquanto uma decisão judicial precisa respeitar limites jurídicos e institucionais.

O desafio está em conciliar essas duas velocidades.

E ele não termina quando uma publicação é retirada.

Quando a questão passa a ser institucional

A controvérsia ganhou outra dimensão quando o presidente do TSE, Nunes Marques, enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestação sobre os limites de atuação entre as Cortes.

A partir daí, o caso passou a envolver uma pergunta maior:

quem decide, em qual circunstância e sob quais limites?

Em período eleitoral, essa questão ganha peso adicional porque a previsibilidade das regras também interfere na confiança pública.

O rumor não pode virar prova

O ambiente de desconfiança ainda favorece alegações de bastidores sobre possíveis reações a resultados eleitorais.

Mas alegação não é prova.

Uma narrativa atribuída a fontes reservadas não pode ser tratada como fato comprovado sem evidência pública que a sustente.

Essa distinção é especialmente importante em uma eleição: o jornalismo não pode combater a desinformação reproduzindo, sem apuração, novas versões da mesma lógica.

O verdadeiro teste

A democracia não depende da inexistência de mentira na internet.

Depende da capacidade de suas instituições de responder a ela com prova, procedimento, fundamentação e regras previsíveis.

A fake news foi o estopim.

O teste está na reação.

Porque, quando uma mentira chega ao Judiciário, a pergunta deixa de ser apenas:

Onde está a verdade?

Passa a ser também:

Onde estão as regras — e elas são claras o suficiente para que todos saibam como serão aplicadas?

Onde está a prova?

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