Candidato ao governo propõe Instituto Tocantinense das Águas, nova estrutura ambiental, recuperação de nascentes e mudanças na gestão dos recursos hídricos

Por Jornal Factual

A segurança hídrica no Tocantins começa, segundo o candidato ao Governo do Estado Professor Witer Naves, muito antes das torneiras e dos reservatórios. Para ele, preservar as águas do Estado depende diretamente da capacidade de proteger o Cerrado, recuperar nascentes, preservar matas ciliares e estabelecer mecanismos de controle sobre o uso dos recursos hídricos em uma região marcada pela expansão da agricultura.

Em resposta ao Jornal Factual, Witer apresentou uma proposta que pretende transformar a segurança hídrica em uma política transversal de governo. O candidato defende a criação do Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas, além da reformulação da estrutura responsável pela política ambiental do Estado.

A proposta coloca a gestão da água no cruzamento entre meio ambiente, produção agrícola, saneamento e mudanças climáticas.

A pressão sobre o Aquífero Urucuia

Um dos pontos centrais da manifestação de Witer é a preocupação com a disponibilidade de água subterrânea em áreas afetadas pela expansão agrícola.

Durante a resposta ao Factual, o candidato citou um estudo científico recente baseado em dados de satélite GRACE, que registra redução média da ordem de 17,12 milímetros por ano no armazenamento do Aquífero Urucuia.

O dado é relevante para o debate sobre segurança hídrica porque o Aquífero Urucuia possui grande importância para a disponibilidade de água subterrânea em áreas do Cerrado, incluindo parte do território tocantinense.

Witer relaciona a redução do armazenamento hídrico ao uso intensivo dos recursos naturais e à expansão da fronteira agrícola do Matopiba.

Essa relação, entretanto, precisa ser tratada com precisão. A existência da redução apontada pelo estudo não significa, por si só, que a expansão agrícola seja a única causa do fenômeno. A dinâmica dos aquíferos envolve fatores como precipitação, recarga subterrânea, evapotranspiração, uso da água e alterações no uso e cobertura do solo.

O ponto político apresentado por Witer é que o Estado precisa acompanhar essa dinâmica e adotar medidas capazes de conciliar produção econômica e preservação da disponibilidade hídrica.

Matopiba entra no centro da discussão

A expansão do Matopiba aparece como um dos principais desafios apontados pelo candidato.

Witer afirma que o modelo de expansão agrícola baseado na produção de commodities exerce pressão crescente sobre o Cerrado e, consequentemente, sobre os recursos naturais.

A questão coloca um dilema importante para a política pública tocantinense: como conciliar a expansão da produção agrícola com a manutenção da disponibilidade de água no longo prazo?

O candidato defende que o Estado precisa deixar de atuar apenas de maneira setorial e passar a integrar políticas de meio ambiente, água, saneamento, produção e adaptação climática.

Essa integração está no centro das duas principais propostas apresentadas por Witer.

Instituto das Águas

A primeira proposta é a criação do Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas.

De acordo com o candidato, a nova autarquia seria responsável pela integração da gestão das águas, do saneamento, da segurança hídrica e das políticas de adaptação às mudanças climáticas.

A ideia é reunir em uma estrutura específica políticas que atualmente estão distribuídas entre diferentes órgãos e áreas administrativas.

Na avaliação de Witer, uma instituição com essa finalidade permitiria ao Estado trabalhar de forma mais estratégica com planejamento hídrico, prevenção de crises e adaptação aos períodos de estiagem.

A proposta também prevê o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, o aperfeiçoamento dos sistemas de outorga e ações para reduzir o desperdício de água.

Agronegócio e eficiência no uso da água

Outro ponto destacado pelo candidato é o incentivo a tecnologias de irrigação.

A proposta ganha relevância em um Estado que integra a expansão da fronteira agrícola do Matopiba e possui regiões onde a irrigação desempenha papel importante na produção.

Witer não apresenta a questão como uma oposição simples entre produção agrícola e preservação ambiental. Segundo ele, o próprio setor produtivo precisa participar de uma política de uso mais eficiente da água.

O desafio colocado é transformar a eficiência hídrica em componente permanente da política agrícola do Tocantins.

Recuperação de nascentes e matas ciliares

A recuperação de nascentes e matas ciliares também está entre as principais medidas defendidas pelo candidato.

Witer afirma que pretende desenvolver um programa amplo de recuperação dessas áreas como parte de uma política estadual de segurança hídrica.

A proposta relaciona preservação ambiental e disponibilidade de água, especialmente durante os períodos de estiagem.

Para o candidato, recuperar áreas estratégicas do Cerrado significa também proteger os sistemas responsáveis pela manutenção dos cursos d’água.

Rio Manuel Alves e os efeitos da estiagem

Entre os exemplos apresentados por Witer está o Rio Manuel Alves, importante afluente da margem direita do Rio Tocantins.

Segundo o candidato, o rio vem enfrentando redução da disponibilidade de água durante os períodos de estiagem, situação que, em sua avaliação, evidencia a necessidade de uma política específica de segurança hídrica.

Witer também citou regiões do sul e sudeste do Estado, como Paranã, Conceição do Tocantins e Natividade, como áreas que enfrentam dificuldades relacionadas à disponibilidade de água durante a estiagem.

Essas afirmações podem ser aprofundadas pelo Jornal Factual com dados oficiais de monitoramento hidrológico, permitindo comparar a percepção apresentada pelo candidato com séries históricas de vazão e disponibilidade hídrica.

Nova Secretaria de Patrimônio Natural

A segunda grande proposta envolve a estrutura administrativa do Estado.

Witer propõe transformar a atual Secretaria de Meio Ambiente em uma Secretaria de Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável.

Segundo o candidato, a mudança teria como objetivo integrar políticas relacionadas ao Cerrado, água, solo e biodiversidade.

A alteração, portanto, não seria apenas uma mudança de nomenclatura, mas parte de uma proposta mais ampla de planejamento territorial.

O desafio de transformar proposta em política pública

A proposta de Witer apresenta uma mudança na forma de tratar a segurança hídrica. Em vez de enxergá-la apenas como uma questão de abastecimento, o candidato a relaciona a uso do solo, expansão agrícola, conservação do Cerrado, gestão das águas, saneamento e mudanças climáticas.

Mas há uma segunda etapa fundamental para avaliar a proposta: transformar os conceitos em metas mensuráveis.

Criar uma autarquia, reformular uma secretaria e estabelecer programas de recuperação ambiental são decisões administrativas. O desafio político e técnico será definir quanto será investido, quais áreas serão prioritárias, quais metas serão cumpridas, como serão fiscalizadas as outorgas, quais indicadores serão utilizados e em quanto tempo os resultados poderão ser medidos.

Também será necessário esclarecer como o novo modelo se relacionaria com os órgãos e estruturas já existentes e como evitaria sobreposição de competências.

A pergunta que fica para o eleitor

A mensagem central apresentada por Witer é direta: não existe segurança hídrica sem conservação do Cerrado.

A partir dessa premissa, o candidato propõe uma estrutura institucional específica para tratar de água, saneamento e mudanças climáticas e uma nova secretaria para integrar a proteção do patrimônio natural ao desenvolvimento territorial.

Mas a proposta também abre uma discussão que ultrapassa a campanha eleitoral.

Quanto de água o Tocantins poderá disponibilizar no futuro sem comprometer seus rios, aquíferos e atividades econômicas?

Essa pergunta ganha peso diante das mudanças no uso do território, da expansão agrícola, dos períodos de estiagem e dos estudos que apontam alterações no armazenamento de água subterrânea.

Para o eleitor, portanto, a questão fundamental será acompanhar se as propostas conseguem sair do campo conceitual e chegar a metas, orçamento, fiscalização e resultados concretos.

É nesse espaço entre a proposta política e a execução administrativa que estará uma das principais disputas sobre o futuro hídrico do Tocantins.

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