Inês Theodoro
O Congresso está mais poderoso que o Planalto?
Durante grande parte da história republicana brasileira, a resposta para a pergunta “quem governa o Brasil?” parecia simples: o presidente da República.
Hoje, porém, essa resposta tornou-se mais complexa.
Nos últimos anos, o equilíbrio de poder entre os Poderes Executivo e Legislativo passou por uma transformação silenciosa, porém profunda. O fortalecimento das emendas parlamentares, a ascensão do Centrão e a ampliação da influência do Congresso sobre o orçamento federal levaram analistas políticos a questionar se o Brasil estaria migrando, na prática, para um modelo de governo mais parlamentarizado, mesmo sem alterar sua Constituição.
A discussão já não gira apenas em torno de quem ocupa o Palácio do Planalto.
A questão central tornou-se outra:
Quem controla os recursos controla o poder?
A revolução silenciosa do orçamento
O grande motor dessa mudança foi a crescente participação do Congresso na definição dos gastos públicos.
Tradicionalmente, o Executivo elaborava o orçamento e o Legislativo exercia papel fiscalizador e deliberativo.
Esse equilíbrio começou a mudar quando parlamentares passaram a controlar parcelas cada vez maiores dos recursos federais por meio das emendas.
O processo atingiu novo patamar com:
- emendas individuais impositivas;
- emendas de bancada;
- emendas de comissão;
- mecanismos que ampliaram a influência parlamentar na distribuição de verbas.
Na prática, bilhões de reais passaram a ser direcionados diretamente por deputados e senadores para obras, projetos e investimentos em suas bases eleitorais.
O resultado foi um Congresso muito mais autônomo financeiramente.
O surgimento do “presidencialismo de coalizão 2.0”
Durante décadas, o sistema político brasileiro funcionou por meio do chamado presidencialismo de coalizão.
Nesse modelo, o presidente negociava apoio parlamentar oferecendo espaço político, ministérios e participação na formulação de políticas públicas.
Hoje, muitos cientistas políticos argumentam que o sistema evoluiu para uma nova fase.
Se antes o Executivo distribuía recursos para construir maioria, agora parte relevante desses recursos já está nas mãos do Legislativo.
Isso altera profundamente a dinâmica da negociação política.
O governo continua importante.
Mas já não possui o mesmo monopólio sobre a máquina orçamentária.
A força do Centrão
Nenhuma análise sobre o atual equilíbrio de poder pode ignorar o papel do Centrão.
Mais do que um partido, o Centrão funciona como um bloco político pragmático composto por diferentes legendas e grupos parlamentares.
Sua principal característica é a capacidade de adaptação.
Governos mudam.
Presidentes mudam.
O Centrão permanece.
Ao controlar parcelas significativas do Congresso, o bloco tornou-se um ator indispensável para qualquer governo que deseje aprovar projetos relevantes.
Na prática, muitos observadores enxergam o grupo como o principal intermediário entre o Executivo e o Legislativo.
O enfraquecimento relativo do Executivo
Isso significa que o presidente perdeu poder?
Não exatamente.
O Executivo continua controlando áreas estratégicas:
- política econômica;
- política externa;
- Forças Armadas;
- administração federal;
- regulamentações nacionais.
Além disso, a Presidência mantém enorme capacidade de influência política e institucional.
O que ocorreu foi uma redistribuição do poder.
O Congresso ganhou musculatura.
O Planalto deixou de ser o único centro decisório.
Os argumentos favoráveis ao novo modelo
Defensores do fortalecimento do Congresso afirmam que essa mudança trouxe benefícios importantes.
Entre eles:
Maior descentralização
Parlamentares conhecem as demandas locais e podem direcionar recursos para regiões frequentemente ignoradas pela burocracia federal.
Mais equilíbrio institucional
Um Congresso mais forte reduz riscos de concentração excessiva de poder no Executivo.
Fiscalização ampliada
Com maior participação nas decisões orçamentárias, o Legislativo torna-se corresponsável pelos resultados da gestão pública.
Segundo essa visão, o Brasil estaria avançando para um sistema mais equilibrado entre os Poderes.
As críticas ao novo arranjo
Os críticos, entretanto, apontam riscos significativos.
Fragmentação das políticas públicas
Quando milhares de projetos locais competem por recursos, pode haver dificuldade para executar estratégias nacionais de longo prazo.
Menor coordenação
Investimentos pulverizados podem gerar perda de eficiência.
Falta de transparência
A discussão sobre rastreabilidade e critérios de distribuição dos recursos continua sendo objeto de debate público.
Dificuldade de governabilidade
Governos podem enfrentar maiores obstáculos para implementar programas estruturais sem apoio consistente do Congresso.
Um fenômeno global
O que acontece no Brasil não é totalmente isolado.
Diversas democracias enfrentam movimentos semelhantes.
A crescente fragmentação partidária, a polarização política e o fortalecimento dos parlamentos têm reduzido a capacidade de governos centrais de governar de forma unilateral.
Em vários países, o poder está se tornando mais distribuído entre diferentes atores institucionais.
O Brasil pode estar vivendo sua própria versão desse fenômeno.
Quem realmente governa o Brasil em 2026?
A resposta talvez decepcione quem busca uma conclusão simples.
O Brasil não é governado exclusivamente pelo presidente.
Mas também não é governado exclusivamente pelo Congresso.
O que emerge em 2026 é um sistema de poder compartilhado, no qual Executivo e Legislativo dependem cada vez mais um do outro.
O presidente continua sendo a principal figura política do país.
Porém, a capacidade de transformar decisões em realidade depende, mais do que nunca, da articulação com um Congresso fortalecido.
Conclusão
A grande mudança política da década talvez não tenha ocorrido nas urnas, mas nos mecanismos de distribuição do poder.
O fortalecimento do Congresso transformou a dinâmica institucional brasileira e alterou a forma como decisões são tomadas em Brasília.
A pergunta que marcará os próximos anos não será apenas quem vence as eleições presidenciais.
Será também quem controla os instrumentos capazes de transformar poder político em ação concreta.
Porque, no Brasil de 2026, governar tornou-se menos uma questão de autoridade formal e mais uma questão de capacidade de negociação.
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