Inês Theodoro
Brasília, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 — O que deveria ser uma resposta urgente ao avanço das facções criminosas no país virou mais um campo de batalha entre governo e oposição no Congresso. O Projeto Antifacção, criado para endurecer penas e cortar o fluxo financeiro do crime organizado, transformou-se no novo epicentro da disputa política na Praça dos Três Poderes.
Na noite de ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação da pauta principal para a próxima semana, a pedido do relator Guilherme Derrite (PL-SP) — que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo. O adiamento ocorre após o texto chegar à quarta versão, resultado de uma intensa queda de braço entre o governo federal e lideranças estaduais.
De lei dura a cabo de guerra
O projeto nasceu com o objetivo de criar instrumentos legais mais rígidos para desarticular facções que hoje controlam territórios inteiros dentro e fora dos presídios. Mas, na prática, o debate descarrilou e virou uma disputa institucional: quem deve comandar a guerra contra o crime — a Polícia Federal ou as Polícias Militares?
O governo federal pressionou pela retirada de trechos que ampliavam os poderes dos estados e classificavam facções como grupos terroristas. A justificativa é que isso poderia gerar conflitos de competência e até abusos. Diante da pressão, Derrite recuou: retirou o termo “terrorismo” e manteve a PF com os mesmos poderes atuais.
O que o projeto propõe agora
O texto mais recente traz três pilares principais:
- Criminalizar a participação em facção criminosa — pena de 8 a 15 anos para quem integrar, financiar ou colaborar com esses grupos;
- Tornar homicídios ligados a facções crimes hediondos — com 12 a 30 anos de prisão, sem direito a “saidinha”;
- Permitir o bloqueio de bens e contas antes da condenação final — para sufocar financeiramente as organizações ainda durante a investigação.
Em teoria, o projeto fecha brechas legais que hoje dificultam o combate às facções e facilita o confisco do patrimônio que alimenta o crime.
Por que isso importa
A discussão toca em uma das maiores angústias da população: a violência.
De acordo com levantamentos recentes, quatro em cada dez brasileiros consideram a segurança pública o principal problema do país — um aumento expressivo após as megaoperações no Rio de Janeiro que reacenderam o debate sobre o poder paralelo nas favelas.
Mas, mesmo com ajustes, o texto enfrenta resistência dentro do próprio governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chamou o projeto de “ruim” e alertou para brechas jurídicas que, segundo ele, poderiam favorecer criminosos.
Resistências e interesses cruzados
A principal trava não é técnica, é política. A cada nova versão do texto, grupos partidários tentam proteger seus próprios espaços de poder. A disputa sobre quem deve liderar o enfrentamento — PF ou PMs — esconde uma briga mais profunda por orçamento, influência e protagonismo.
Nos bastidores, parlamentares admitem que há receio de que uma legislação mais dura afete aliados políticos com possíveis conexões indiretas com o crime organizado. O assunto, portanto, deixou de ser apenas sobre segurança — e virou sobre sobrevivência política.
Por que demorou tanto?
Apesar de o país conviver há anos com o avanço das facções, medidas básicas como essas nunca saíram do papel por três motivos principais:
- Disputa institucional: desde a redemocratização, União e Estados brigam por quem deve comandar o combate ao crime organizado. Nenhum lado quer abrir mão de poder nem de recursos.
- Cálculo eleitoral: em anos de eleição, poucos políticos querem votar projetos que possam afetar suas alianças locais ou colocar policiais e governadores em rota de colisão.
- Corrupção e conivência: o crime infiltrou-se nas estruturas do Estado. Há policiais — civis, militares e federais — que fazem vista grossa, e políticos que se beneficiam direta ou indiretamente do dinheiro das facções.
O resultado é o que se vê hoje: as organizações criminosas se modernizaram, expandiram suas operações para o interior do país e até passaram a influenciar campanhas eleitorais.
Competência, não farda
O problema, portanto, não é quem comanda, mas quem tem competência e interesse real em agir.
As facções operam como empresas, com logística, hierarquia e financiamento político.
Combater isso exige integração nacional, inteligência e uma limpeza séria dentro das próprias forças de segurança. A guerra contra o crime não será vencida por bravatas, mas por investigação coordenada e vontade política — e isso ainda parece escasso em Brasília.
Análise final
O Projeto Antifacção escancara a contradição brasileira: o país exige leis duras, mas seus representantes travam em disputas de ego e cálculo eleitoral.
Enquanto o Congresso debate quem deve ter mais poder, o crime organizado segue ditando regras, armando-se melhor que o Estado e até influenciando quem pode ou não ser eleito.
O projeto, que nasceu para proteger o cidadão, acabou exposto ao jogo de interesses que há anos enfraquece o combate à violência.
E até que o país encare essa realidade — de dentro para fora —, a guerra contra as facções continuará sendo travada mais nos discursos do que nas ruas.
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