Inês Theodoro
25 de novembro de 2025 (terça-feira) — O Governo do Tocantins voltou a alertar os mais de 70 mil produtores rurais do estado para o encerramento do prazo da declaração obrigatória de rebanhos, que termina no próximo domingo, 30 de novembro. A medida, coordenada pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), é essencial para manter o estado livre de doenças que afetam o setor pecuário e garantir a rastreabilidade dos animais.
Por que a declaração é tão importante?
A atualização do número de animais presentes nas propriedades — incluindo bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, aves, equinos e suínos — é um dos pilares da política sanitária do Tocantins. Ela permite:
- Mapear o rebanho estadual com precisão;
- Planejar ações sanitárias, como campanhas de vacinação e inspeções;
- Manter certificações nacionais e internacionais, fundamentais para o comércio de carne e derivados;
- Prevenir surtos de doenças, como febre aftosa, influenza aviária e peste suína clássica.
Segundo a Adapec, sem essas informações o estado perde capacidade de resposta rápida em emergências sanitárias, aumentando riscos e prejuízos econômicos.
Como a fiscalização será feita
Para garantir que todos os produtores cumpram a exigência até o dia 30, o governo montou um esquema de fiscalização em etapas:
- Cruzamento de dados – As informações das declarações serão comparadas com o banco de dados da Adapec, GNRE e registros de movimentação animal.
- Blitze sanitárias – Equipes farão ações em estradas e regiões de grande movimentação de animais.
- Vistorias presenciais – Propriedades com inconformidades, atraso na declaração ou histórico de irregularidades serão visitadas por fiscais agropecuários.
- Sistema de alertas – Produtores inadimplentes receberão notificações eletrônicas e poderão ter a emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal) bloqueada.
- Aplicação de penalidades – Após o prazo, quem não declarar estará sujeito a multas, além da impossibilidade de transportar ou comercializar animais.
Como declarar
A declaração é gratuita e pode ser feita:
- Online, pelo Sistema Siapec 3;
- Diretamente nas unidades locais da Adapec;
- Em sindicatos rurais conveniados.
A agência reforça que mesmo produtores com rebanho zerado ou temporariamente sem animais também precisam realizar a declaração.
Impacto para os 70 mil produtores rurais
Com o Tocantins avançando no reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o controle sobre o tamanho e a movimentação do rebanho se tornou ainda mais estratégico. A manutenção desse status é crucial para fortalecer a cadeia produtiva, que responde por parte expressiva do PIB estadual.
Para os produtores, manter a declaração em dia significa segurança sanitária, garantia de mercado aberto, trânsito animal liberado e proteção contra penalidades.
