Inês Theodoro
O Governo do Tocantins anunciou a prorrogação final do Refis 2025 até o dia terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, oferecendo aos contribuintes uma última oportunidade para regularizar débitos fiscais com descontos de até 95% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.
A medida vale para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto à Secretaria da Fazenda do Estado e tem como objetivo estimular a recuperação de créditos tributários e permitir que empresas e cidadãos voltem à regularidade fiscal.
Segundo o governo, não haverá nova prorrogação após o encerramento do prazo, caracterizando esta como a etapa final do programa.
Descontos e condições
O Refis 2025 permite:
- Até 95% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
- Parcelamento em até 72 parcelas, com redução progressiva dos encargos conforme o número de parcelas;
- Inclusão de débitos tributários e não tributários;
- Regularização de dívidas inscritas ou não em dívida ativa.
A adesão pode ser feita pelos canais oficiais da Secretaria da Fazenda do Tocantins ou presencialmente nas unidades de atendimento.
Impacto econômico
A Secretaria da Fazenda avalia que a prorrogação deve:
- Ampliar a arrecadação sem aumento de impostos;
- Reduzir a inadimplência fiscal;
- Estimular a retomada de empresas que estavam impedidas de contratar, licitar ou obter crédito.
Especialistas apontam que programas como o Refis funcionam como um “reset financeiro” para milhares de contribuintes, mas alertam que a reincidência em parcelamentos sucessivos pode comprometer a cultura de pagamento regular.
Último aviso
O governo reforça que o prazo até 3 de fevereiro é definitivo. Após essa data, os débitos voltam a sofrer cobrança integral, com juros, multas e possibilidade de execução fiscal.
