Inês Theodoro
Diante da demora da Câmara em analisar a reforma do Imposto de Renda, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado resolveu agir por conta própria e aprovou um projeto alternativo que promete mudar a forma como brasileiros pagam tributos — e também como grandes fortunas contribuem.
A proposta amplia a faixa de isenção do IR dos atuais dois salários mínimos (R$ 3 mil) para até R$ 5 mil por mês, beneficiando diretamente milhões de trabalhadores que deixarão de pagar imposto ou passarão a contribuir com valores menores. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil também terá redução nas alíquotas.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um novo tributo sobre grandes rendimentos: o IRPFM (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas com rendimentos de dividendos elevados). Pela proposta:
- Quem receber mais de R$ 1,2 milhão por ano em dividendos pagará 10% sobre o total dos lucros.
- Para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, a cobrança será progressiva, variando de 0% a 10%.
Além disso, lucros enviados ao exterior também entrarão na mira da Receita: remessas de empresas para fora do país serão tributadas em 10% na fonte.
📊 Por que essa mudança é importante?
Na prática, o projeto busca tornar o sistema tributário mais justo: quem ganha menos pagará menos imposto (ou nada), enquanto os contribuintes com rendimentos mais altos — especialmente investidores e grandes empresários — contribuirão com uma fatia maior.
Críticos da proposta, no entanto, alertam que o novo imposto pode afastar investimentos estrangeiros e até levar algumas empresas a repensarem suas operações no Brasil, já que a medida mexe diretamente no principal atrativo dos negócios: o lucro.
Se aprovado pelo Congresso, o novo modelo começa a valer em janeiro de 2026. Antes disso, o texto segue agora para o plenário da Câmara, onde deve ser votado já na próxima semana.http://jornalfactual.com.br
