Inês Theodoro
O pagamento de R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares em 2025, o maior valor já registrado no país, reacende o debate sobre o uso do orçamento público em períodos pré-eleitorais. Embora legais, as emendas vêm sendo apontadas por especialistas como um instrumento de fortalecimento político individual, com fiscalização limitada e alto retorno eleitoral.
Na prática, o crescimento dos repasses ocorre em meio à fragilidade política do Executivo e ao fortalecimento do Congresso após a consolidação do orçamento impositivo. O resultado é um modelo no qual a governabilidade passa a depender da liberação de recursos, muitas vezes sem conexão com um planejamento nacional estruturado.
Especialistas destacam que, em ano pré-eleitoral, o incentivo à pulverização de recursos aumenta. Obras de rápida execução, convênios genéricos e repasses diretos a prefeituras se tornam estratégicos para parlamentares que buscam visibilidade local.
Embora órgãos como TCU, CGU e Ministério Público atuem na fiscalização, o controle ocorre majoritariamente de forma reativa. Para o cidadão comum, o rastreamento das emendas ainda é complexo e pouco acessível, o que dificulta a cobrança efetiva.
O debate central, segundo analistas, não é apenas sobre legalidade, mas sobre legitimidade. A ausência de critérios claros e indicadores de impacto levanta questionamentos sobre o uso do dinheiro público como instrumento indireto de campanha.
