Inês Theodoro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não foi ao Congresso Nacional apenas para cumprir protocolo. Seu discurso na abertura do ano Legislativo soou como um alerta institucional — daqueles que não surgem em tempos normais. Quando o chefe do Judiciário precisa subir à tribuna para defender a independência entre os Poderes, é sinal de que algo básico da democracia brasileira voltou a ficar sob ameaça.
A fala foi firme, calculada e, sobretudo, necessária. Fachin reafirmou que nenhum Poder pode se colocar acima da Constituição, nem agir como se fosse dono da verdade ou da vontade popular. Em outras palavras: freios e contrapesos não são opcionais. São o alicerce do Estado Democrático de Direito.
O recado, embora envolto em linguagem institucional, teve destinatários claros. Nos últimos anos, o Brasil assistiu a uma escalada de tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário — ora com tentativas de intimidação, ora com discursos que estimulam o descrédito das instituições. Em muitos momentos, a política deixou de resolver seus próprios conflitos e empurrou decisões para o STF, transformando a Corte em protagonista involuntária da vida nacional.
É nesse cenário que o discurso ganha peso. Ao defender a independência dos Poderes, Fachin também sinaliza os limites do próprio Judiciário. O STF não deveria ser chamado a arbitrar disputas políticas rotineiras, nem ocupar espaços deixados por omissões estratégicas do Congresso ou do Executivo. Quando isso acontece, o sistema entra em desequilíbrio — e a conta chega para a democracia.
Mais do que um gesto simbólico, a presença do presidente do STF no Parlamento funciona como um espelho incômodo. Mostra que o pacto institucional ainda está de pé, mas exige manutenção constante. Democracias não colapsam de uma vez; elas se desgastam aos poucos, quando regras passam a ser relativizadas conforme interesses momentâneos.
Ao fim, o discurso de Fachin deixa uma constatação dura: se é preciso reafirmar o óbvio, é porque o óbvio deixou de ser consenso. E quando o respeito entre os Poderes vira tema de discurso, já não estamos falando apenas de política — estamos falando de sobrevivência institucional.
