OAB lança, no Rio, cartilha que promete virar marco na defesa dos direitos das pessoas com HIV/Aids

Publicação chega em meio ao Dezembro Vermelho e reforça combate ao preconceito; Brasil tem mais de um milhão de pessoas vivendo com HIV

A OAB-RJ lançou nesta segunda-feira uma cartilha completa sobre os direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids, em um movimento que promete fortalecer a luta contra o estigma e ampliar o acesso à informação. O material faz parte das ações do Dezembro Vermelho, campanha nacional dedicada à prevenção, conscientização e enfrentamento do HIV/Aids.

O documento reúne orientações práticas, diretrizes jurídicas e explicações claras sobre garantias fundamentais previstas em lei — como sigilo sobre a sorologia, proteção no ambiente de trabalho, direitos previdenciários e o acesso obrigatório a atendimento digno no SUS.

A iniciativa chega em um cenário importante: mais de um milhão de brasileiros vivem com HIV, enfrentando não apenas desafios de saúde, mas também preconceito, desinformação e situações de discriminação que ainda persistem em diversos ambientes sociais.

O que a cartilha traz de mais importante

A publicação da OAB-RJ organiza, de forma simples e direta, um conjunto de direitos fundamentais:

Sigilo absoluto da sorologia — ninguém pode exigir, expor ou compartilhar o status sorológico sem autorização.
Acesso pleno à saúde, com atendimento humanizado e livre de discriminação.
Proteção trabalhista, impedindo demissão, mudança de função ou recusa de contratação motivadas pelo HIV.
Direitos previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em casos de incapacidade.
Orientação jurídica para denunciar violações e preconceito.

Além disso, a cartilha orienta como buscar ajuda gratuita, que órgãos acionar e quais passos seguir quando os direitos são desrespeitados.

Uma ferramenta contra o estigma

Segundo a OAB-RJ, o objetivo central é garantir que as pessoas conheçam seus direitos e possam reagir de forma segura e informada a situações de violação.

“Informação é proteção. Pessoas vivendo com HIV têm direitos garantidos, e a sociedade precisa avançar no respeito e na dignidade”, reforça a entidade.

A publicação também funciona como educação para o público em geral, ajudando a combater mitos, preconceitos e atitudes discriminatórias que ainda cercam o tema.