O Dinheiro é da Vítima.

Mas Por Que o Sistema Ainda Permite Que Ele Passe Por Outras Mãos Antes de Chegar Nela?

O cidadão vence na Justiça, mas pode descobrir que a última batalha ainda não terminou: receber aquilo que a própria sentença reconheceu como seu.

Existe uma contradição difícil de explicar ao brasileiro comum.

O Estado consegue cobrar impostos pelo celular.

Consegue bloquear valores em contas bancárias por sistemas eletrônicos.

Consegue transferir milhões de reais em benefícios, restituições e pagamentos públicos.

O PIX tornou o dinheiro praticamente instantâneo.

Mas, quando a Justiça reconhece que uma pessoa tem direito a receber uma quantia, o caminho ainda pode ser lento, burocrático e depender de etapas que parecem pertencer a outra época.

A pergunta é simples:

Se a Justiça decidiu que o dinheiro é da vítima, por que esse dinheiro não vai diretamente para a conta dela?

Essa pergunta não nasceu nos escritórios de advocacia.

Nasceu na fila de espera de pessoas comuns.

Pessoas que passaram anos aguardando uma indenização.

Idosos esperando uma revisão de benefício.

Trabalhadores aguardando uma decisão trabalhista.

Famílias que venceram uma disputa e acreditaram que o problema tinha acabado.

Mas, para algumas delas, a vitória judicial foi apenas o começo de uma nova preocupação.

Ganhar a causa não significa sentir segurança

Para quem conhece o funcionamento da Justiça, existem explicações técnicas.

Existem procurações.

Existem contratos de honorários.

Existem regras processuais.

Existem procedimentos bancários.

Tudo isso tem uma razão de existir.

Mas, para o cidadão que não entende o sistema jurídico, a lógica parece diferente:

“Se o juiz disse que o dinheiro é meu, por que eu não recebo diretamente?”

Essa distância entre a lógica do cidadão e a lógica do sistema cria uma área de vulnerabilidade.

E onde existe falta de transparência, surgem oportunidades para quem age de má-fé.

O terreno perfeito para os golpes

Nos últimos anos, golpes envolvendo processos judiciais passaram a chamar atenção.

Criminosos usam informações públicas de ações judiciais para convencer vítimas de que são advogados, funcionários de tribunais ou representantes de escritórios.

A história costuma seguir um roteiro conhecido:

“Seu processo saiu.”

“O dinheiro foi liberado.”

“É preciso pagar uma taxa.”

“Faça um PIX para liberar o valor.”

A vítima, que já esperou anos por uma resposta, muitas vezes acredita.

O golpe funciona porque explora exatamente o momento de maior expectativa: o momento em que a pessoa acredita que finalmente venceu.

A tecnologia já mostrou outro caminho

O ponto mais intrigante dessa discussão é que a solução tecnológica não precisa ser inventada.

Ela já existe.

O sistema financeiro moderno consegue dividir automaticamente pagamentos entre diferentes destinatários.

Um único pagamento pode ser separado entre vendedor, plataforma, prestadores e intermediários.

Tudo registrado.

Tudo rastreável.

Tudo automático.

Então surge uma pergunta inevitável:

Por que o Judiciário ainda não utiliza amplamente essa mesma lógica para separar automaticamente o valor da vítima e os honorários do advogado?

Um modelo que protegeria todos

A proposta é simples:

Quando a Justiça determinar um pagamento, o sistema poderia realizar duas transferências simultâneas.

A parte do cidadão iria diretamente para sua conta.

Os honorários iriam diretamente para a conta do advogado.

O resultado seria:

  • menos dinheiro de terceiros circulando em contas intermediárias;
  • mais transparência para o cidadão;
  • mais segurança para a advocacia ética;
  • menos espaço para golpes;
  • menos conflitos posteriores.

Não seria uma medida contra advogados.

Seria uma medida contra a falta de transparência.

O debate que ninguém pode mais evitar

A questão não é se a tecnologia existe.

Ela existe.

A questão não é se o sistema financeiro consegue fazer.

Ele consegue.

A verdadeira discussão é por que uma solução que poderia aumentar a segurança do cidadão ainda depende de decisões institucionais para se tornar realidade.

O Brasil já mostrou que consegue digitalizar pagamentos.

Agora precisa decidir se consegue digitalizar a entrega final da Justiça.

Porque uma sentença não muda a vida de uma pessoa quando é publicada no Diário Oficial.

Ela muda quando aquilo que foi reconhecido como direito finalmente chega às mãos de quem esperou por ele.

No fim, a pergunta permanece:

Se o dinheiro é da vítima, por que o sistema ainda não foi desenhado para garantir que ele chegue diretamente a ela?

Essa não é apenas uma questão de tecnologia.

É uma questão de confiança.

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Inês Theodoro

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