Anvisa barra medicamentos de marcas próprias e expõe fragilidade regulatória da RD Saúde

Decisão atinge Needs e Bwell, vendidas em larga escala nas redes Raia e Drogasil, e levanta questionamentos sobre controle sanitário no varejo farmacêutico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, a proibição imediata da venda, distribuição e propaganda de todos os medicamentos das marcas Needs e Bwell, controladas pelo grupo RD Saúde, maior rede de drogarias do país.

A medida alcança lojas físicas, comércio eletrônico e revenda por terceiros, e escancara uma falha grave: a empresa detentora das marcas não possui autorização para fabricar medicamentos, condição básica exigida pela legislação sanitária brasileira.

Mesmo assim, os produtos vinham sendo comercializados em escala nacional, expostos ao consumidor final como itens regulares de prateleira.


Não se trata de detalhe burocrático

A decisão da Anvisa não é administrativa nem protocolar. É sanitária.

Fabricar, registrar, responder e colocar um medicamento no mercado exige cadeia de responsabilidade clara, contínua e legalmente autorizada. Quando essa cadeia apresenta lacunas, o risco não é teórico — é real.

A legislação é explícita: quem responde pelo medicamento precisa ter autorização específica para isso. Terceirizar a produção não elimina a obrigação regulatória, nem transfere automaticamente a responsabilidade sanitária.


A lógica da Anvisa: prevenir antes que o dano aconteça

A agência aplicou o princípio da precaução, um dos pilares da vigilância sanitária:

  • ❗ Incerteza regulatória = interrupção imediata
  • ❗ Falta de clareza na responsabilidade = retirada do mercado
  • ❗ Saúde pública acima de interesses comerciais

Não se trata de questionar se os medicamentos causaram danos, mas de evitar que um sistema falho chegue a esse ponto.


A nota da empresa — e o impasse

Em nota, a RD Saúde afirmou que não é indústria farmacêutica e que os medicamentos das marcas próprias são fabricados por laboratórios licenciados, com registros válidos na Anvisa.

A empresa informou que vai recorrer da decisão, apresentando documentação para tentar comprovar a regularidade do modelo adotado.

O ponto central, porém, permanece sem resposta pública:
👉 quem, exatamente, responde sanitariamente pelo medicamento perante o Estado brasileiro?


O que está em jogo vai além de duas marcas

O caso ultrapassa Needs e Bwell. Ele atinge o modelo de negócios das grandes redes farmacêuticas, que avançaram sobre marcas próprias sem, em alguns casos, ajustar o nível de governança exigido para produtos que não são cosméticos nem suplementos, mas medicamentos.

Quando um remédio chega à prateleira, não pode haver dúvida jurídica, técnica ou sanitária sobre sua origem e responsabilidade.


Silêncio regulatório não é opção

A Anvisa agiu. Agora, cabe ao setor responder com transparência, correção de rotas e respeito ao marco sanitário.

Em um país que já conviveu com falsos médicos, medicamentos irregulares e mortes evitáveis, flexibilizar regras não é modernização — é retrocesso.

A saúde pública não admite zonas cinzentas.

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    Inês Theodoro

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