O Governo do Tocantins anunciou a prorrogação final do Refis 2025 até o dia terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, oferecendo aos contribuintes uma última oportunidade para regularizar débitos fiscais com descontos de até 95% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.

A medida vale para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto à Secretaria da Fazenda do Estado e tem como objetivo estimular a recuperação de créditos tributários e permitir que empresas e cidadãos voltem à regularidade fiscal.

Segundo o governo, não haverá nova prorrogação após o encerramento do prazo, caracterizando esta como a etapa final do programa.

---

Descontos e condições

O Refis 2025 permite:

• Até 95% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
• Parcelamento em até 72 parcelas, com redução progressiva dos encargos conforme o número de parcelas;
• Inclusão de débitos tributários e não tributários;
• Regularização de dívidas inscritas ou não em dívida ativa.

A adesão pode ser feita pelos canais oficiais da Secretaria da Fazenda do Tocantins ou presencialmente nas unidades de atendimento.

---

Impacto econômico

A Secretaria da Fazenda avalia que a prorrogação deve:

• Ampliar a arrecadação sem aumento de impostos;
• Reduzir a inadimplência fiscal;
• Estimular a retomada de empresas que estavam impedidas de contratar, licitar ou obter crédito.

Especialistas apontam que programas como o Refis funcionam como um “reset financeiro” para milhares de contribuintes, mas alertam que a reincidência em parcelamentos sucessivos pode comprometer a cultura de pagamento regular.

---

Último aviso

O governo reforça que o prazo até 3 de fevereiro é definitivo. Após essa data, os débitos voltam a sofrer cobrança integral, com juros, multas e possibilidade de execução fiscal.

.http://jornalfactual.com.br