A Prefeitura de Palmas realiza nesta terça-feira (23) a apresentação do novo fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O evento acontece às 14h30, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), e é promovido pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social, vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).

O colegiado, criado em dezembro de 2023 e atualizado em abril de 2025 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nasceu com a missão de articular os órgãos públicos, planejar ações conjuntas e avaliar a eficácia da rede de proteção. A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, que regulamentam o atendimento especializado a vítimas de violência.

Avanço importante, mas insuficiente

Apesar do avanço institucional, especialistas lembram que Palmas ainda enfrenta desafios estruturais. A subnotificação de casos, a escassez de profissionais especializados e a dificuldade em integrar serviços de saúde, educação, assistência social e segurança pública comprometem a efetividade da rede.

A criação de um fluxo padronizado pode trazer mais clareza e rapidez no atendimento, mas, na prática, ainda há relatos de demora nos encaminhamentos e falta de acompanhamento psicológico continuado para as vítimas.

Necessidade de efetividade

O Comitê, formado por diferentes órgãos municipais, representa um esforço coletivo para evitar que crianças e adolescentes revivam a violência ao buscarem ajuda. No entanto, entidades ligadas aos direitos da infância destacam que a efetividade depende de investimento constante, capacitação de equipes e integração real entre os serviços.

“Não basta criar protocolos; é preciso garantir que eles sejam cumpridos em todas as instâncias, do primeiro atendimento à responsabilização dos agressores”, ressaltou um conselheiro tutelar ouvido pela reportagem.

Com a apresentação do novo fluxo, Palmas sinaliza compromisso com a proteção da infância, mas o grande desafio agora é transformar resoluções em prática cotidiana, assegurando que cada criança vítima de violência seja de fato amparada, acolhida e protegida.http://jornalfactual.com.br