O atendimento às crianças e adolescentes com deficiência em Palmas ganhou um novo marco nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que institui o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento Integral da Criança e do Adolescente com Deficiência e de suas Famílias.

A ação é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Nudeca, e reúne a Instituição, a Prefeitura de Palmas e o Governo do Estado em um trabalho conjunto e contínuo de proteção, cuidado e promoção de direitos.

A solenidade ocorreu na sede de atendimentos da DPE-TO, marcando o início de um modelo integrado de atuação voltado para o fortalecimento das políticas públicas que envolvem educação, saúde e assistência social.

Uma rede de cuidado mais unida e eficiente

O Acordo define que os órgãos partícipes atuarão de maneira colaborativa e permanente, compartilhando responsabilidades, informações e estratégias para melhorar o atendimento às famílias. Entre as atribuições do Comitê estão:

• articular políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência;
• participar ativamente das reuniões e trocas técnicas;
• indicar representantes para o comitê gestor;
• colaborar no atendimento e encaminhamento de estudantes com deficiência;
• alinhar fluxos institucionais para casos complexos.

Durante a assinatura, o defensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves destacou o papel da Defensoria na mediação entre instituições e cidadãos:

“A Defensoria é um instrumento garantidor de direitos humanos. Cabe a nós promover essa articulação para que pessoas historicamente segregadas possam ser incluídas e participar das decisões que impactam suas vidas.”

Lideranças políticas destacam avanço

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou que o pacto representa um avanço no compromisso do poder público com as famílias que mais precisam:

“Hoje celebramos um passo importante para corrigir uma realidade diante da qual o poder público demorou muito a reagir. Este acordo representa esperança e responsabilidade.”

O secretário estadual da Educação, Hércules Jackson Moreira Santos, reforçou o caráter transformador da iniciativa:

“Não se trata de um simples ato administrativo, mas de uma mensagem concreta de união em prol de uma sociedade melhor.”

Origem do Comitê e impacto esperado

A coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza, explicou que o Comitê nasceu de um grupo de trabalho criado em 2023, após reclamações sobre demora na emissão de laudos médicos. Desde então, o foco ampliou-se para a rede de cuidado como um todo.

Segundo ela:

“O Comitê vai discutir soluções para casos como comportamento inadequado na escola, evasão de adolescentes e dificuldades que afetam as famílias. A proposta é melhorar o diálogo entre os serviços, orientar os atendimentos e reduzir a judicialização desnecessária.”

Autoridades presentes

O Acordo foi assinado também pelos gestores das seguintes pastas:

• Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social
• Secretaria Estadual da Educação
• Secretaria Estadual da Saúde
• Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher
• Secretaria Municipal de Educação
• Secretaria Municipal de Saúde

A solenidade contou ainda com as presenças de:

• promotor de Justiça Eurico Greco Puppio
• primeira-dama e secretária de Ação Social de Palmas Pollyana Siqueira Campos
• juiz de Direito Adriano Gomes de Melo Oliveira
• secretária estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social Ana Carina Mendes Souto
• secretária executiva da Saúde do Tocantins Ana Paula dos Santos Andrade Abadia
• secretária de Educação de Palmas Anice de Souza Moura
• secretária executiva de Saúde de Palmas Ludimila Alves Barros
• presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Mônica Ferreira Costa
• representante da Toca dos Leões Daniella Monticelli
• presidente da Apae de Palmas Vilma Maria Gomes
• presidente da Federação das Apaes do Tocantins Marciane Machado Silva, entre outros.

O Acordo foi selado entre a Defensoria Pública, o Município de Palmas e o Governo do Estado. Foto: Rafael Batista/Comunicação DPE-TO

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