O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon, e o INSS firmaram nesta terça-feira (26) um acordo de cooperação técnica para reforçar a proteção de aposentados e pensionistas contra descontos indevidos feitos por associações e instituições financeiras.

A partir de agora, todas as entidades conveniadas ao INSS deverão se cadastrar no portal consumidor.gov.br, onde as queixas serão monitoradas. Cada instituição terá até 10 dias para responder às reclamações. Casos não resolvidos serão repassados a órgãos de defesa do consumidor, podendo resultar em sanções e multas.

O acordo surge em meio a um cenário de irregularidades: entre 2020 e 2025, o INSS identificou R$ 3,3 bilhões em descontos indevidos, valores que começaram a ser restituídos aos beneficiários em julho deste ano.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, o objetivo é dar mais transparência e garantir que “os direitos dos aposentados sejam respeitados”. Já o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a parceria vai permitir “ações mais efetivas de proteção aos beneficiários”.

Com validade de cinco anos, a medida representa um avanço no combate a abusos contra aposentados, um dos públicos mais vulneráveis do país.

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