Inês Theodoro
Protagonismo judicial, seletividade na aplicação da lei e sensação de impunidade ampliam descrédito no sistema democrático
Resumo
A atuação cada vez mais protagonista de instituições que deveriam funcionar como árbitros, aliada à percepção de aplicação desigual das leis, tem ampliado a desconfiança da população brasileira no sistema democrático. Especialistas alertam que o risco não é uma ruptura abrupta, mas a normalização do abuso de poder e da impunidade institucional.
Um país em crise de confiança
O Brasil atravessa uma crise que vai além da polarização política tradicional. O problema central, segundo analistas, é a erosão da confiança nas instituições responsáveis por garantir o equilíbrio entre os Poderes.
Decisões judiciais vistas como seletivas, investigações que avançam de forma desigual e a ausência de desfechos claros em casos de grande repercussão alimentam a percepção de que a lei deixou de valer igualmente para todos.
Esse sentimento, cada vez mais disseminado, atinge diretamente a legitimidade do Estado democrático de direito.
Judiciário sob os holofotes
Não há qualquer anúncio formal ou manifestação pública que indique intenção eleitoral por parte do ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, sua presença constante no centro do debate político transformou o magistrado em uma das figuras mais visíveis do cenário nacional.
Para especialistas em direito constitucional, o problema não se limita a decisões específicas, mas ao efeito acumulado do protagonismo judicial em temas políticos sensíveis.
“A Justiça precisa ser respeitada, mas também precisa parecer imparcial. Quando essa percepção se perde, o sistema inteiro é questionado”, avalia um professor de direito público ouvido pela reportagem.
Seletividade e percepção de impunidade
O Brasil convive há anos com um ciclo conhecido:
- denúncias vêm à tona,
- investigações são anunciadas,
- o noticiário se intensifica,
- mas poucos casos chegam a desfechos definitivos.
Esse padrão reforça a sensação de que a responsabilização depende de posição política, influência ou alinhamento institucional. Para cientistas políticos, a repetição desse cenário contribui para a normalização do inaceitável e enfraquece valores fundamentais como ética, legalidade e moralidade pública.
Lei Magnitsky e pressão internacional
A menção à Lei Magnitsky — instrumento internacional utilizado para sancionar autoridades acusadas de abusos graves — ampliou o debate sobre a imagem do Brasil no exterior.
Esse tipo de medida costuma ser acionado quando há percepção de falhas internas na responsabilização de agentes públicos. No ambiente político brasileiro, porém, a pressão externa frequentemente é reinterpretada como ataque à soberania nacional, deslocando o foco do mérito das acusações.
Especialistas alertam que esse movimento pode reforçar a blindagem institucional, em vez de promover correções de rumo.
Quando a lei perde autoridade moral
Entre cidadãos de diferentes espectros ideológicos, uma pergunta passou a circular com mais frequência: para que servem as leis?
A dúvida reflete uma percepção crescente de que normas jurídicas são usadas para:
- enquadrar adversários,
- proteger aliados,
- ou legitimar decisões previamente tomadas.
Quando a lei deixa de ser vista como limite ao poder e passa a ser percebida como instrumento político, a democracia entra em uma zona de risco silenciosa, alertam analistas.
Mais que nomes, um padrão institucional
O debate não se resume a indivíduos ou cargos específicos. O que emerge é um padrão de funcionamento institucional marcado por:
- concentração de poder,
- baixa prestação de contas,
- e tolerância seletiva a abusos.
Esse modelo atravessa governos, ideologias e ciclos eleitorais, corroendo gradualmente a confiança pública.
O que esperar a partir de agora
O histórico brasileiro indica que crises institucionais raramente resultam em rupturas abruptas. O risco maior é a normalização progressiva do desequilíbrio, até que o dano se torne estrutural.
Especialistas apontam que a recuperação da credibilidade institucional depende menos de discursos e mais de limites claros, transparência e responsabilização efetiva. Sem isso, a democracia segue existindo formalmente, mas perde sua força real perante a sociedade.
