DPE-TO

Levantamento feito a partir do perfil socioeconômico das pessoas atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) aponta que 74% dos assistidos vivem com renda de até 1 salário mínimo por mês. O dado indica que além da qualidade do serviço prestado pela Instituição, a vulnerabilidade econômica é um fator determinante na busca pelo atendimento jurídico integral e gratuito prestado pela Instituição.

Os dados foram aferidos pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública e referem-se ao ano de 2025. Considerando as pessoas que vivem com renda ainda menor –  de até 1/2 salário mínimo – o percentual também é expressivo: 34,9%.

Quando se observa a ocupação, o índice de pessoas desempregadas é 24,3%. Aposentadas e aposentados representam 12,5% do público atendido. O panorama evidencia que, embora a maior parte das pessoas assistidas estivesse ativa profissionalmente (trabalho com carteira assinada, autônomos e servidores públicos), a vulnerabilidade socioeconômica ainda é muito presente na vida da maior parte das pessoas que contam com a Defensoria Pública para o acesso à Justiça.

Os dados evidenciam, ainda, a aplicação da Resolução nº 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que dispõe sobre os parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita.

Fonte: ASCOM/DPE-TO