Inês Theodoro
Desde 1988, com a Constituição Federal, a água subterrânea passou a ser considerada bem público.
Em teoria, isso significa que nenhum cidadão é “dono” da água que está no subsolo do seu terreno — ela pertence ao Estado.
E é justamente aí que o problema começa.
Se a água é pública, o governo poderia simplesmente monitorar seu uso para fins ambientais.
Mas o que acontece na prática é bem diferente:
➡ Para perfurar um poço, o cidadão precisa pedir autorização ao governo.
➡ Essa autorização exige uma cadeia de etapas complexas e caras.
Hoje, para perfurar um poço legalmente, o cidadão precisa:
- Contratar um geólogo ou empresa especializada
- Fazer estudo técnico de viabilidade e laudo geológico
- Enviar projeto para o órgão ambiental do estado (Ex.: ANA, IGAM, DAEE etc.)
- Pagar taxas de outorga (a permissão para captar água pública)
- Instalar um hidrômetro para medir tudo que é bombeado
- Enviar relatórios periódicos de uso ao governo
Um morador rural ou pequeno comerciante pode gastar facilmente:
💸 R$ 8.000 a R$ 30.000 só para conseguir autorização
💸 R$ 25.000 a R$ 80.000 para perfurar um poço de verdade
Ou seja: a água é pública, mas o acesso a ela é elitizado.
A água é do povo.
Mas o povo não pode usá-la sem pedir permissão — e pagar por isso.
O paradoxo constitucional
Se o recurso é público, não faz sentido que seja mais difícil alguém acessar um poço do que acessar empréstimo bancário.
O discurso oficial é de proteção ambiental.
Mas o efeito real é outro:
Concentra o acesso à água nas mãos de quem pode pagar: grandes empresas, indústrias e agronegócio.
Para eles, a autorização sai.
Para uma família comum, o processo vira um labirinto.
O mecanismo de dependência
Quando o governo exige:
- estudos técnicos caros,
- outorga,
- instalação de hidrômetro,
- relatórios de consumo…
ele transforma o cidadão em dependente do sistema de fornecimento de água.
E isso fortalece o ciclo:
| Quem controla o poço | Controla a água |
|---|---|
| Quem controla a água | Controla a população |
| Quem controla a população | Controla o poder |
E o que está por trás disso?
Porque, se o poço dá independência, a conta de água dá dependência.
E dependência é receita garantida.
Água subterrânea é “bem público”, mas…
➡ só pode ser usada se o governo autorizar
➡ e só se você puder pagar o processo
Em outras palavras:
Não é proibição. É controle.
A água é do povo, mas o lucro é de alguns..
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