A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que endurece o combate à pedofilia no Brasil. A proposta acaba com a possibilidade de pagamento de fiança para acusados de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Com a medida, quem for preso por esse tipo de crime não poderá mais responder em liberdade mediante pagamento de fiança, ficando detido até decisão da Justiça. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador peça votação em plenário.

O que muda na prática?

O projeto altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na prática, diversas condutas relacionadas à exploração sexual e à pornografia infantil passam a ser consideradas inafiançáveis. Entre elas estão:

Corrupção de menores;

Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes;

Divulgação de cenas de estupro de vulnerável;

Produção, posse ou compartilhamento de pornografia infantil;

Aliciamento e assédio de menores por qualquer meio, inclusive pela internet.

“Crime covarde”, diz relator

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (PL-AC), destacou que o Estado tem o dever de garantir prioridade absoluta à proteção das crianças e adolescentes.

“O abuso sexual é um crime covarde, praticado contra quem não possui discernimento. Precisamos colocar a salvo nossos jovens de toda forma de violência e exploração”, afirmou.

Próximos passos

Por ter sido aprovado de forma terminativa na CCJ, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado.

Se aprovado também pelos deputados e sancionado pelo presidente da República, os acusados de crimes de pedofilia só poderão aguardar julgamento em liberdade se houver decisão judicial específica – nunca mais mediante fiança.

👉 Essa mudança é considerada um endurecimento da lei penal e reflete a crescente pressão social por punições mais severas contra crimes que atingem as vítimas mais vulneráveis da sociedade: as crianças e adolescentes.

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