Inês Theodoro
Norma unifica regras antigas e reforça o autocontrole das empresas como pilar da defesa agropecuária
O governo federal publicou um novo regulamento que atualiza e moderniza a fiscalização de produtos de origem vegetal em todo o país. A norma consolida decretos anteriores e estabelece o autocontrole das empresas como principal ferramenta para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos e insumos vegetais.
O novo texto, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa simplificar procedimentos e fortalecer a defesa agropecuária, alinhando o Brasil às práticas internacionais de controle sanitário e de rastreabilidade.
Segundo o Mapa, o objetivo é reduzir a burocracia e permitir que o poder público atue de forma mais estratégica, concentrando esforços em ações de auditoria, inspeção e vigilância baseadas em risco.
“A modernização traz mais previsibilidade e transparência para o setor, além de reforçar a confiança do consumidor na qualidade dos produtos brasileiros”, destacou o ministério em nota.
O regulamento também estimula a digitalização de processos e a integração de sistemas de informação, facilitando o acompanhamento das atividades produtivas e o intercâmbio de dados entre estados e órgãos federais.
Empresas e produtores terão um prazo para adequação às novas exigências, que incluem a implementação de planos de autocontrole, monitoramento de resíduos e padronização de rotulagem.
Com a mudança, o Brasil reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a competitividade do agronegócio nacional, ao mesmo tempo em que amplia a proteção à saúde pública e à qualidade dos alimentos disponíveis no mercado interno e nas exportações.
O que muda com a nova norma
- Unificação de regras: Decretos antigos foram consolidados em um regulamento único, reduzindo sobreposição de normas.
- Autocontrole obrigatório: Empresas passam a adotar planos próprios de monitoramento e boas práticas de produção.
- Fiscalização inteligente: Auditorias e inspeções serão direcionadas com base em análise de risco.
- Digitalização dos processos: Sistemas eletrônicos vão permitir mais agilidade e rastreabilidade nas cadeias produtivas.
- Rotulagem e transparência: Novos padrões de identificação dos produtos devem facilitar o controle e a informação ao consumidor.
