Inês Theodoro
Terrenos são revendidos, o dinheiro não volta e a dívida pública sobra para quem já perdeu tudo
No Tocantins, a expansão urbana tem revelado um problema que vai além do crescimento das cidades: um modelo de loteamento que transfere riscos, perdas e dívidas para quem menos pode se defender.
O roteiro é conhecido por milhares de famílias. O cidadão compra um lote parcelado, enfrenta dificuldades financeiras — desemprego, doença, queda de renda — e não consegue manter os pagamentos. Ao perder o contrato ou devolver o lote, não recebe a devolução dos valores pagos, mesmo quando a legislação prevê restituição parcial.
Até aqui, já há prejuízo. Mas a injustiça não termina aí.
Mesmo sem o lote, sem posse e sem qualquer benefício, o nome do antigo comprador continua vinculado ao imóvel nos cadastros municipais. O resultado é cruel: IPTU, taxa de coleta de lixo e outras cobranças públicas seguem sendo emitidas no CPF de quem não é mais dono de nada.
Enquanto isso, o mesmo lote é revendido a terceiros, muitas vezes rapidamente, como se nada tivesse acontecido.
Não é falha pontual — é padrão
O problema não pode ser tratado como caso isolado. Ele se repete em diferentes municípios, com contratos semelhantes, cláusulas abusivas e ausência de transparência. A legislação é clara ao estabelecer limites para retenção de valores, dever de informação e responsabilidades do loteador.
Ainda assim, a prática persiste sem fiscalização efetiva.
O que se vê é um sistema que funciona com eficiência apenas em uma direção: para cobrar. Cobrar do mais fraco, do desinformado, de quem não tem advogado nem acesso fácil à Justiça.
O papel incômodo do poder público
A postura das prefeituras agrava o cenário. Mesmo cientes de que o lote foi retomado ou revendido, os municípios mantêm a cobrança no nome do antigo comprador, empurrando para ele uma dívida que não corresponde mais à realidade do imóvel.
É uma escolha administrativa que produz arrecadação rápida, mas aprofundar injustiças sociais.
Quando o Estado prefere o caminho mais fácil em vez do mais justo, passa a integrar o problema.
Silêncios que chamam atenção
Outro aspecto que inquieta é a ausência de investigações estruturais sobre o tema. O mercado de loteamentos cresce, os conflitos se acumulam, as denúncias circulam — e, ainda assim, pouco avança no campo da responsabilização.
Nos bastidores, fala-se em conflitos de interesse, em portas giratórias entre fiscalização e setor privado, em relações que desencorajariam apurações mais profundas. São questões que exigem transparência, não silêncio.
Quando instituições se calam diante de práticas recorrentes, o silêncio deixa de ser neutro.
Quem paga a conta
No fim da linha está sempre o mesmo personagem: o cidadão comum. Ele perde o lote, perde o dinheiro investido e ainda passa a conviver com cobranças que podem resultar em protestos, negativação e bloqueios.
Muitos não recorrem à Justiça por medo, custo ou descrença. Outros sequer sabem que estão sendo cobrados indevidamente.
Assim, a engrenagem segue girando.
Uma pergunta que não pode ser ignorada
Se os contratos são legais, que se mostrem.
Se as cobranças são corretas, que se expliquem.
Se nada há de irregular, investigar só fortaleceria as instituições.
O que não é aceitável é que o crescimento urbano avance às custas da exclusão, transformando compradores em devedores eternos e naturalizando perdas que a lei não autoriza.
Entre o loteamento e a Justiça, o cidadão ficou no escuro.
E enquanto isso não mudar, a dívida não será apenas financeira — será institucional.
