Inês Theodoro
Nas últimas semanas, espalhou-se nas redes sociais a informação de que a reforma tributária de 2026 teria passado a taxar catadores de materiais recicláveis, obrigando-os a pagar imposto para vender papel, plástico, metal e outros resíduos. As publicações afirmam ainda que a carga tributária da reciclagem subiria de cerca de 5%–6,5% para até 26,5%.
📌 Essa afirmação, da forma como vem sendo divulgada, não é verdadeira.
O Ministério da Fazenda divulgou nota oficial esclarecendo que a reforma não cria cobrança de tributos sobre a venda de material reciclado feita por catadores, sejam eles pessoas físicas ou cooperativas. Segundo o governo, essa venda continuará isenta de impostos no novo modelo tributário.
De onde surgiu, então, o número de 26,5%?
O percentual citado vem de estudos técnicos e simulações econômicas feitas por consultorias e entidades do setor, que projetam como poderia ficar a carga tributária total do setor de reciclagem em determinados cenários teóricos com a unificação de impostos.
Essas projeções:
- não são lei
- não representam cobrança direta ao catador
- não significam que o catador pagará imposto para vender recicláveis
Trata-se de cálculos que analisam a cadeia produtiva como um todo, e não a realidade da ponta mais vulnerável dela.
O que muda com a reforma, de fato?
A reforma substitui tributos como ICMS, PIS, Cofins e ISS por um sistema baseado no IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). O objetivo declarado é reduzir distorções e acabar com o efeito de “imposto sobre imposto”.
Nesse modelo:
- Empresas que compram materiais recicláveis podem gerar créditos tributários
- Mesmo quando compram de catadores isentos
- Evitando que a reciclagem seja penalizada economicamente
Segundo o governo, a reforma busca neutralidade tributária, para que materiais reciclados não sejam mais onerados do que matérias-primas virgens.
Conclusão
❌ Não procede a afirmação de que a reforma tributária obrigará catadores a pagar imposto para vender material reciclado.
⚠️ A confusão surge da mistura entre simulações econômicas e regras efetivamente aplicadas, o que gera desinformação e alarme injustificado sobre um setor socialmente vulnerável.
📌 Até o momento, a posição oficial é clara: catadores seguem isentos, e não há cobrança direta sobre a venda de recicláveis.
Informar corretamente também é uma forma de proteger quem já vive no limite da sobrevivência.
