Em uma ação de educação em direitos em Gurupi para cerca de 120 pessoas idosas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) levou informações sobre direitos e moradia. A atividade, “Viver Bem na Melhor Idade – Moradia Digna, Arte e Cultura para uma vida com mais qualidade”, foi conduzida pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, e contou com a participação de integrantes do projeto Vida Ativa, do Sesc.

Realizada em parceria com alunos do curso de Extensão da Universidade de Gurupi (Unirg), a programação contou com apresentações musicais, atividades artísticas e momentos de educação em direito e cidadania.

Na ocasião, a defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães conduziu a palestra “A Sua Casa, O Seu Direito – Isenção de IPTU e Segurança Jurídica”, com orientações sobre o direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos no município de Gurupi, os requisitos legais para concessão do benefício e a importância da regularização documental dos imóveis. Em sua fala, ela destacou os caminhos administrativos e judiciais disponíveis para garantir o reconhecimento desse direito.

Já a promotora de Justiça Ana Lúcia, titular da 9ª Promotoria da Infância e da Pessoa Idosa, ministrou a palestra “Direito à Moradia Digna para a Pessoa Idosa”, abordando a moradia como instrumento de proteção, segurança e inclusão social na terceira idade.

Pela DPE-TO, prestigiaram a ação, as servidoras do Nuamac de Gurupi: a analista jurídica Lucinei Ney Luna e a estagiária Yasmim Barroso Costa. Além da Defensoria Pública e Unirg, o evento contou com a parceria do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Prefeitura de Gurupi, Sesc e Colégio Militar Presidente Costa e Silva.

Fonte:Comunicação DPE-TO