Inês Theodoro
O espelho embaçado do Supremo
O julgamento envolvendo Alexandre de Moraes expôs uma questão maior que o destino de uma investigação: quem controla o poder quando o próprio tribunal precisa julgar um de seus integrantes?
O problema do julgamento desta terça-feira (15) não termina na pergunta sobre Alexandre de Moraes.
Na verdade, essa talvez seja a pergunta menos importante.
O que o plenário do Supremo Tribunal Federal expôs foi um problema muito mais profundo: o limite dos mecanismos de controle quando a controvérsia atinge o próprio tribunal que precisa decidir sobre ela.
É o velho dilema resumido na expressão latina quis custodiet ipsos custodes?
Quem vigia os vigilantes?
No caso brasileiro, a resposta não é simples.
O Supremo é a instância máxima do Poder Judiciário. Não existe um tribunal superior ao STF para revisar suas decisões jurisdicionais.
O Conselho Nacional de Justiça também não funciona como instância revisora das decisões judiciais do Supremo.
Existem mecanismos de responsabilização política, como o processo por crime de responsabilidade no Senado, mas eles pertencem a outra esfera e obedecem a outra lógica.
Na prática, quando a controvérsia envolve um ministro do próprio STF, o controle jurisdicional permanece dentro da própria Corte.
E foi exatamente essa arquitetura que entrou em teste nesta terça-feira.
A crise deixou de ser silenciosa
O episódio ganhou uma dimensão incomum quando Alexandre de Moraes e André Mendonça passaram a se confrontar abertamente no plenário.
Moraes questionou a condução da apuração e acusou Mendonça de direcionamento.
Mendonça respondeu:
“Mentira.”
A frase é curta, mas o significado institucional é enorme.
Dois ministros do Supremo passaram a contestar publicamente a atuação um do outro em torno da condução de uma investigação que envolve um integrante da própria Corte.
Isso ultrapassa a divergência jurídica tradicional.
É uma ruptura pública de confiança entre integrantes do colegiado.
Não é necessário escolher um dos lados para reconhecer a gravidade institucional do episódio.
As acusações precisam ser comprovadas.
Mas o confronto existe.
E ocorreu dentro do plenário do tribunal responsável por arbitrar os conflitos constitucionais do país.
A relatoria virou uma questão de poder
A Petição 16.662 acrescentou outro elemento à equação.
O processo deixou a relatoria de André Mendonça e passou para Edson Fachin, presidente do Supremo.
A mudança ocorreu depois que Fachin, na condição de presidente da Corte, determinou a remessa à Presidência de procedimentos relacionados ao mesmo conjunto de fatos que poderiam envolver investigação de ministros.
A submissão da questão ao plenário pode ser compreendida como uma tentativa de deslocar a controvérsia da esfera das decisões individuais para uma decisão colegiada.
É uma solução institucional possível.
Mas ela também produz uma questão inevitável:
quais são os critérios objetivos que justificam a mudança de relatoria e até que ponto esses critérios são transparentes para o público?
Essa pergunta não significa afirmar que houve manipulação.
Significa reconhecer que a escolha de quem conduz um processo pode ter importância institucional, especialmente quando diferentes ministros estão em desacordo sobre seus rumos.
Quanto maior a sensibilidade do processo, maior deveria ser a capacidade da instituição de explicar suas próprias regras.
É aí que a crise deixa de ser apenas jurídica.
Passa a ser uma crise de confiança.
Quando o quórum diminui, o peso político aumenta
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido.
Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo.
O resultado é um colegiado menor para decidir uma questão que envolve diretamente outro integrante do Supremo.
Do ponto de vista estritamente processual, impedimentos e suspeições fazem parte do funcionamento normal de qualquer tribunal.
Mas existe uma dimensão política inevitável.
Em uma Corte de 11 cadeiras — e com uma vaga em aberto — cada ausência altera o peso relativo dos votos restantes.
Não significa que o resultado esteja previamente determinado.
Não significa que a decisão seja ilegítima.
Mas significa que a composição do colegiado se torna parte relevante da percepção pública sobre o julgamento.
E essa percepção não pode ser simplesmente ignorada.
O que está debaixo do tapete
O episódio revela questões que vão muito além da Petição 16.662.
1. Quem controla o controlador?
O desenho institucional brasileiro não criou uma instância judicial acima do Supremo.
Isso é uma característica estrutural, não uma anomalia criada pelo caso Moraes.
Mas o episódio mostra o desconforto produzido quando esse desenho é colocado à prova.
Se um ministro do STF é questionado, a resposta jurisdicional precisa ser construída dentro do próprio STF.
O tribunal é, simultaneamente, o espaço onde a controvérsia é julgada e a instituição diretamente envolvida na crise.
É aí que surge o ponto cego.
2. Relatoria não é apenas burocracia
Distribuição, prevenção, competência e alteração de relatoria podem parecer detalhes para quem observa o processo de fora.
Não são.
Quem conduz um processo possui responsabilidades processuais relevantes.
Por isso, mudanças em casos de enorme repercussão precisam ser acompanhadas de explicações igualmente claras.
A questão não é presumir que uma mudança de relatoria tenha sido feita para produzir determinado resultado.
A questão é mais simples:
o cidadão consegue compreender, sem depender da versão de um dos lados, por que o processo mudou de mãos?
Se a resposta for não, nasce um problema de legitimidade perceptiva.
E instituições democráticas dependem também de confiança pública.
3. Quanto maior o protagonismo, maior a exigência de controle
O Supremo assumiu, especialmente nos últimos anos, protagonismo crescente em temas de enorme impacto institucional e político.
Esse protagonismo, por si só, não significa desvio de função.
Mas produz uma consequência:
quanto maior o poder exercido por uma instituição, maior a necessidade de mecanismos claros de controle, transparência e prestação de contas quando ela própria se torna objeto da controvérsia.
O ponto não é reabrir toda a discussão sobre a atuação do STF.
É observar a consequência institucional.
Quanto mais central o tribunal se torna nas disputas nacionais, maior também é a necessidade de que seus próprios procedimentos sejam compreensíveis e previsíveis.
O calendário eleitoral amplia o custo da opacidade
Há ainda um elemento impossível de retirar da fotografia:
o calendário eleitoral.
Em setembro de 2026, qualquer decisão envolvendo um ministro que exerceu papel central em questões eleitorais será inevitavelmente interpretada também pelo ambiente político.
Isso não significa que o contexto eleitoral determine o conteúdo da decisão.
Mas ele amplia o custo de qualquer opacidade.
Uma decisão tecnicamente fundamentada pode ser interpretada politicamente por grupos que já chegam ao julgamento com desconfiança.
É justamente por isso que a Corte precisa ser ainda mais cuidadosa com transparência, previsibilidade e fundamentação.
Quanto maior a desconfiança externa, maior deve ser a clareza interna.
Moraes não está sendo condenado. E isso precisa ser dito.
Há uma armadilha no debate público.
Transformar a existência de mensagens, relações profissionais ou elementos de uma investigação em prova automática de crime.
Isso seria jornalisticamente irresponsável.
Por outro lado, transformar a existência de questionamentos em algo que não merece apuração seria igualmente problemático.
A régua precisa ser a mesma para todos:
alegação não é fato.
suspeita não é prova.
investigação não é condenação.
relação profissional não é, por si só, crime.
E arquivamento ou rejeição de uma investigação também não equivale necessariamente a uma declaração absoluta de inexistência de qualquer fato controverso.
O processo existe justamente para separar essas coisas.
O verdadeiro julgamento
É por isso que o julgamento de 15 de setembro não deveria ser acompanhado apenas pelo placar de votos.
O resultado sobre a possibilidade de investigação será importante.
Mas a questão maior permanecerá.
O Supremo consegue aplicar a si mesmo o rigor institucional que exige das demais instituições?
Consegue explicar suas decisões de maneira suficientemente transparente?
Consegue administrar divergências entre seus próprios ministros sem transformar o procedimento em disputa de autoridade?
Consegue demonstrar que mudanças de relatoria obedecem a critérios previsíveis?
Consegue preservar a confiança pública quando o investigado é um dos próprios integrantes?
Essas perguntas não são contra o STF.
São perguntas que uma instituição poderosa precisa suportar.
O espelho
O episódio de 15 de setembro revelou um Supremo dividido sobre a própria condução de uma crise que atinge um de seus ministros.
Moraes questiona a investigação.
Mendonça contesta Moraes.
Fachin assume a relatoria e leva a questão ao colegiado.
Dois ministros deixam de votar.
E o tribunal precisa decidir como lidar com uma controvérsia que nasceu dentro de sua própria estrutura.
Tudo isso acontece enquanto o país se aproxima de uma eleição.
É difícil imaginar cenário mais sensível para uma Corte constitucional.
O problema, portanto, não é simplesmente descobrir quem venceu o julgamento.
O problema é saber se, depois dele, o cidadão continuará acreditando que as regras são as mesmas para todos.
Porque uma instituição não perde legitimidade apenas quando erra.
Pode perdê-la também quando não consegue explicar, com clareza, como controla o próprio poder.
E esse talvez seja o aspecto mais incômodo de toda a crise.
O Supremo entrou no espelho.
Agora precisa mostrar ao país o que está vendo.
O PODER EM XEQUE
Fato exige prova.
Suspeita exige apuração.
Poder exige controle.
E controle exige transparência.
Quando o árbitro precisa julgar um dos próprios árbitros, a regra do jogo precisa ser mais clara — não menos.
X Capital
