Medida pode isentar mais de 26 milhões de brasileiros do Imposto de Renda a partir de 2026 e cria nova cobrança sobre os super-ricos para compensar perdas fiscais.

Brasília — Em uma votação histórica e sem resistência, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e concede descontos significativos a rendas de até R$ 7.350. A proposta, que ainda precisa do aval do Senado e da sanção presidencial, representa uma das maiores reformas tributárias voltadas à renda da classe média e baixa das últimas décadas, ao mesmo tempo em que estabelece novas regras de taxação para os super-ricos no Brasil.

Quem será beneficiado com a mudança

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está fixada em R$ 3.036 mensais. Com a nova legislação, prevista para entrar em vigor em 2026, contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, tornando o imposto devido igual a zero. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais contará com um desconto de até R$ 978,62.

Segundo estimativas do governo federal, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova faixa de isenção. A aprovação do texto-base, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, foi celebrada como um marco político e econômico. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “um dia histórico para o país e para o Parlamento”.

“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. A Câmara sabe ouvir e estar ao lado do Brasil”, declarou Motta após a votação.

Compensação: taxação sobre os super-ricos

A ampliação da isenção tem um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar essa renúncia, o projeto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais. Cerca de 140 mil pessoas — o equivalente a 0,13% dos contribuintes — serão afetadas pela nova regra, grupo que atualmente paga em média apenas 2,54% de Imposto de Renda.

De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação sobre os super-ricos pode gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027. O montante será destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Justiça tributária e combate à desigualdade

Parlamentares da base governista comemoraram a aprovação do projeto como um passo decisivo rumo a um sistema tributário mais justo e progressivo. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a proposta começa a corrigir uma distorção histórica do país.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Uma minoria concentra a riqueza enquanto a maioria vive com dificuldades. Essa reforma começa a corrigir essa distorção”, afirmou Zarattini.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou o impacto social imediato: “Milhões de brasileiros sentirão no bolso essa mudança. Ao mesmo tempo em que reduz o IR para quem ganha menos, o projeto finalmente impõe um imposto mínimo aos super-ricos.”

Críticas e controvérsias

Apesar da aprovação quase unânime, a proposta não passou sem críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a eficácia da medida no combate à pobreza, afirmando que os recursos não chegarão aos mais necessitados. “Cobrar mais dos ricos para dar aos pobres é mentira. Esse dinheiro vai para a máquina pública, não para quem precisa”, disse.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) chamou o projeto de “medida eleitoral”, alegando que o sistema tributário brasileiro continua onerando os mais pobres.

Tributação de lucros e dividendos

Outra mudança relevante no projeto é a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma pessoa física residente no Brasil. Esses valores estarão sujeitos à retenção de 10% de IR na fonte. A regra passa a valer apenas para resultados apurados a partir de 2026.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado Federal. Caso aprovado sem alterações e sancionado pelo presidente Lula, o Brasil dará um dos passos mais significativos das últimas décadas em direção a um sistema tributário mais equilibrado, aliviando o bolso da classe média e colocando os super-ricos sob maior responsabilidade fiscal.

Resumo: A reforma do IR aprovada pela Câmara promete aliviar o orçamento de milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, redistribuir a carga tributária do país, tornando o sistema mais justo e progressivo.http://jornalfactual.com.br