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De iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), os projetos “Defensorias do Araguaia” e “Defensorias nos Babaçuais” receberão o Selo Esperança Garcia 2025 – Por uma Defensoria Antirracista, promovido pelo Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP).

O Selo reconhece boas práticas antirracistas das Defensorias Públicas e de instituições da sociedade civil, premiando iniciativas que se destacam em Atendimento Antirracista, Inovação em Políticas Antirracistas e Impacto Social na Comunidade Negra.

O “Defensorias do Araguaia” é realizado de forma conjunta entre a DPE-TO e as Defensorias Públicas de Goiás (DPE-TO) e de Mato Grosso (DPE-MT), promovendo amplo atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade a indígenas Karajá da região do Alto Araguaia, além de diversos serviços oferecidos por instituições parceiras.

O Projeto é uma iniciativa inédita no País, que já conquistou o 2º lugar nacional em Práticas Exitosas” no XVI Congresso Nacional de Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Conadep), em 2024; aprovação no  Selo ODS Educação 2024 com a tese “Atendimento Itinerante como política pública para garantir o direito ao acesso à justiça às comunidades Iny-Karajá da Ilha do Bananal – TO”, que aborda a ação do Projeto; e agora, o Selo Esperança Garcia.

“Agradeço a cada um que participou das duas edições do Projeto e que fazem parte desse sonho incrível que virou a realidade. Sem o trabalho e dedicação de cada um dos envolvidos, nada disso teria ocorrido! Faço questão que a premiação seja para cada uma das Defensorias Públicas [Tocantins, Mato Grosso e Goiás] por ser um trabalhado idealizado por nós, mas executado de forma conjunta e com unidade”, disse a idealizadora do projeto, defensora pública Letícia Amorim, que coordena o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) na DPE-TO.

O “Defensorias nos Babaçuais” também é uma iniciativa da DPE-TO, desta vez, por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra). Realizado de forma conjunta com as Defensorias Públicas do Maranhão (DPE-MA), Piauí (DPE-PI) e Pará (DPE-PA) e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o Projeto promoveu atendimentos jurídicos integrais e gratuitos, entre outros serviços, e oportunizou o amplo debate sobre justiça climática, ambiental e de gênero.

As ações foram direcionadas às mulheres quebradeiras de coco babaçus e suas famílias, com ações diretamente nos territórios dos quatro estados envolvidos. As atividades integraram as ações e debates relacionados à 30ª Conferência das Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as mudanças climáticas, a COP 30, que será realizada em Belém (PA) no próximo mês.

“O projeto Defensorias nos Babaçuais tem um potencial antirracista incrível, na medida em que foi estruturado a partir de uma construção coletiva com o movimento social das mulheres quebradeiras de coco babaçu, sendo dessa maneira uma prática emancipatória que trabalha em duas vertentes de desigualdade muito profundas no Brasil: a raça e o gênero”, disse Kenia Martins, coordenadora do DPagra e idealizadora do Projeto.

Para a Defensora Pública, o Selo Esperança Garcia consolida a ação desenvolvida pelo projeto “Defensoria nos Babaçuais” quanto à atuação da DPE-TO nas questões de raça e gênero.

Premiação

A solenidade de entrega da certificação e do troféu do Selo Esperança Garcia acontecerá no próximo dia 27 de novembro, no Pará.

O Selo leva o nome de uma mulher negra e escravizada que, no século XVIII, redigiu uma carta denunciando as violências sofridas por ela e outras pessoas escravizadas. Esperança Garcia, portanto, é um símbolo de resistência e coragem na luta por direitos, sendo o nome ideal para uma premiação que incentiva e reconhece práticas antirracistas.

ASCOM/Comunicação DPE-TO