A proposta do Ministério dos Transportes de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para tirar a CNH pode parecer, à primeira vista, uma simples modernização burocrática. Mas ela vai muito além disso: é um terremoto silencioso no sistema que decide quem pode — e quem não pode — segurar um volante no Brasil.

Durante décadas, fomos levados a acreditar que tirar a habilitação tinha de ser caro, demorado e cheio de obstáculos. Um “rito de passagem” obrigatório, onde só quem pode pagar caro tem o privilégio de dirigir. Agora, o governo propõe algo quase revolucionário: permitir que cada pessoa escolha como quer se preparar — seja por conta própria, com um instrutor credenciado, ou até em plataformas digitais.

A reação imediata de muita gente é: “ótimo, finalmente!”. Afinal, 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem carteira. Vinte milhões. Não porque sejam criminosos, mas porque o Estado criou um sistema que os exclui. Pessoas que precisam dirigir para trabalhar, levar os filhos à escola ou sobreviver, mas que esbarram em um custo que ultrapassa R$ 3.200. Num país onde o salário mínimo não chega nem perto disso, exigir essa quantia para ter o direito de dirigir é, no mínimo, cruel.

Uma liberdade que incomoda os monopólios

Quem perde com essa mudança? Não é difícil adivinhar: as autoescolas. Há décadas, operam em um sistema quase monopolista, garantindo lucro com pouca concorrência. Ao abrir espaço para instrutores independentes e cursos alternativos, o governo não está apenas flexibilizando regras — está ameaçando um mercado inteiro acostumado com exclusividade.

E talvez esse seja o ponto mais revolucionário da proposta. Democratizar o acesso à CNH não é apenas facilitar a vida do cidadão comum: é romper estruturas antigas. É abrir espaço para inovação. É tirar das mãos de poucos o controle sobre quem pode dirigir. É colocar poder — e escolha — nas mãos de quem sempre foi deixado de fora.

Inclusão ou irresponsabilidade?

Mas aqui vem o lado espinhoso: tornar o processo mais acessível é justo e urgente, mas será que abrir demais a porteira não pode colocar em risco a segurança nas ruas? O Brasil já está entre os países com mais mortes no trânsito. Não é irracional temer que, com aulas práticas menos obrigatórias e formações mais “flexíveis”, surjam motoristas menos preparados.

A grande armadilha é confundir democratização com relaxamento. Inclusão não pode ser sinônimo de irresponsabilidade. Se queremos trânsito mais acessível e seguro, a chave está na fiscalização rigorosa dos instrutores, em exames exigentes e avaliações sérias. Não adianta trocar o monopólio por uma bagunça desregulada.

Dirigir não é luxo. É direito.

O que essa proposta revela, acima de tudo, é a hipocrisia de um sistema que transformou um direito básico em privilégio. Dirigir não é luxo; é parte da mobilidade, da vida moderna. Negar esse direito a milhões de brasileiros por causa de custos abusivos é perpetuar desigualdades.

Reduzir o custo da CNH em até 80% — como projeta o governo — não é apenas economia. É justiça social. É permitir que trabalhadores saiam da clandestinidade do volante e entrem para a legalidade. É dar oportunidades a quem sempre foi deixado para trás.

O Estado no retrovisor e o futuro no volante

A mudança proposta pode ser lembrada, no futuro, como um marco histórico — ou um erro colossal. Tudo depende de como será implementada. Se vier acompanhada de controle de qualidade, fiscalização forte e avaliações sérias, será um avanço democrático incontestável.

Se for feita de qualquer jeito, se virar uma corrida por carteiras baratas e formação rasa, nossas ruas podem se transformar em campos minados sobre rodas.

O Brasil precisa decidir: um trânsito seguro apenas para quem pode pagar caro? Ou um trânsito acessível e democrático para todos — sem abrir mão da responsabilidade coletiva?

O volante é mais do que um objeto mecânico. Ele conduz vidas. Ele conduz oportunidades. E talvez tenha chegado a hora de o Estado sair do banco do motorista e entregar a direção — literalmente — às mãos do cidadão comum.https://jornalfactual.com.br/