A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que pode mudar a vida de milhares de beneficiários de planos de saúde no Brasil. A proposta obriga as operadoras a cobrirem a chamada internação domiciliar pós-hospitalar, conhecida como home care, quando recomendada pelo médico assistente.

O que muda na prática

Hoje, muitos pacientes que recebem alta hospitalar ainda necessitam de cuidados intensivos ou acompanhamento especializado, mas acabam tendo de arcar por conta própria com serviços de enfermagem em casa. Com a aprovação, os planos de saúde passarão a ser obrigados a oferecer esse suporte, desde que o procedimento seja indicado por profissional responsável pelo tratamento.

Isso inclui:

acompanhamento de enfermeiros e técnicos em enfermagem;

uso de equipamentos médicos necessários em casa;

fornecimento de medicamentos e insumos ligados ao tratamento.

Por que é importante?

Mais qualidade de vida: pacientes podem se recuperar no conforto do lar, sem o desgaste da permanência prolongada em hospitais.

Menos risco de infecção hospitalar: em casa, o risco de contaminação por bactérias resistentes é bem menor.

Custo-benefício: para os planos, pode sair até mais barato manter um paciente em home care do que em internação hospitalar, sem perder a eficiência do tratamento.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado em todas as instâncias no Congresso e sancionado pela Presidência, passará a valer como obrigação para todas as operadoras de saúde do país.

O que o consumidor deve saber

Se a medida virar lei, o paciente terá direito garantido à internação domiciliar, sem custos adicionais no plano.

A indicação deverá sempre partir do médico responsável.

O consumidor poderá acionar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) caso a operadora negue a cobertura indevidamente.

Esse projeto é um avanço na humanização da saúde suplementar, garantindo que o paciente tenha acesso a cuidados de qualidade sem precisar permanecer internado por longos períodos no hospital.

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