Inês Theodoro
Por Factual — sábado, 1º de novembro de 2025
Por que demorou tanto? Essa é a pergunta que ecoa quando se lê o texto do Projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), em regime de urgência.
Durante décadas, o Brasil assistiu às facções criminosas se organizarem, tomarem territórios, dominarem presídios, infiltrarem agentes públicos — e só agora o país tenta reagir com uma estrutura legal mais firme.
A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi apresentada pelo presidente Lula como uma prioridade do governo, com o objetivo de “endurecer o combate” às facções criminosas.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou o presidente, ao assinar o projeto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, complementou dizendo que o texto “responde à sociedade e ao Parlamento”, elevando o combate ao crime organizado a um novo patamar.
As principais medidas do projeto
O projeto prevê que crimes ligados a facções sejam classificados como hediondos, e endurece as penas para delitos cometidos sob ordens ou em benefício dessas organizações.
- Homicídios cometidos por ordem de facção: de 12 a 30 anos de prisão.
- Atuação com controle territorial ou econômico (com violência ou coação): de 8 a 15 anos.
- Agravantes: quando houver ligação com organizações estrangeiras, domínio de presídios, ou mortes de agentes públicos.
O texto ainda propõe o reforço nas investigações, permitindo infiltração de policiais e colaboradores nas facções — ponto que levanta debate sobre o risco de exposição e vazamento de informações sensíveis.
Além disso, juízes poderão autorizar acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida, e o governo poderá criar o Banco Nacional de Facções Criminosas para mapear conexões e operações.
Se for comprovada infiltração no poder público, o projeto prevê afastamento imediato de servidores e proibição de contratação com o Estado por 14 anos para condenados.
Estrangulando o poder financeiro
Um dos pontos mais duros do texto é o cerco ao dinheiro das facções.
O governo quer facilitar a apreensão de bens, permitir intervenção judicial em empresas usadas para crimes, bloquear operações financeiras suspeitas e suspender contratos públicos de envolvidos.
Também será possível monitorar encontros entre membros de facções dentro de presídios, e transferir líderes entre unidades sem autorização judicial prévia em casos de motins ou rebeliões.
A proposta ainda prevê cooperação internacional da Polícia Federal e parcerias com o setor privado para rastrear fluxos financeiros e provas digitais.
O despertar que ainda falta
Mas a pergunta que não quer calar:
por que só agora?
Há mais de 30 anos as facções controlam presídios, bairros e economias paralelas — enquanto o Estado parecia assistir de longe.
Agora, com o discurso de urgência, o país tenta tapar o buraco de uma década de omissão.
Fala-se em infiltração de policiais como se fosse novidade, quando o que falta é um serviço de inteligência realmente eficiente, sigiloso e proativo — e não ações midiáticas que acabam alertando os próprios criminosos.
Enquanto o governo promete “mostrar como se enfrentam as facções”, a sociedade precisa despertar para o fato de que o verdadeiro combate começa fora das câmeras, com inteligência, rastreamento de dinheiro e proteção das instituições.
A população, cansada de discursos e anúncios tardios, quer resultados.
Porque o crime não espera projetos — ele age.
E o Brasil, finalmente, parece tentar correr atrás do prejuízo.
