Inês Theodoro
Ministro critica excesso de dados entregues pela PF sem tempo hábil de análise e questiona competência da Primeira Turma; placar agora está em 2 a 1 pela condenação
O julgamento do chamado Núcleo 1 da trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados acusados de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, ganhou novos contornos nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que já haviam se posicionado pela condenação de todos os réus.
Ao retomar a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux defendeu a anulação do processo a partir do recebimento da denúncia, sob o argumento de que houve cerceamento de defesa. O ministro destacou que a Polícia Federal entregou à defesa mais de 70 terabytes de dados em prazo considerado inviável para análise, classificando a situação como um “tsunami de informações”.
Além da questão processual, Fux também levantou dúvidas quanto à competência da Primeira Turma para julgar o caso, afirmando que a análise deveria ocorrer no Plenário do STF, uma vez que Bolsonaro já não ocupa cargo que lhe garanta foro privilegiado.
Na análise de mérito parcial, o ministro votou pela absolvição dos réus no crime de organização criminosa. Contudo, outros quatro crimes ainda aguardam conclusão do voto: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para viabilizar essa análise, a sessão plenária prevista para a tarde desta quarta foi cancelada.
Durante a leitura, Fux também fez questão de enfatizar princípios que, segundo ele, devem nortear a magistratura. Para o ministro, cabe ao juiz manter distanciamento e imparcialidade, evitando atuar como investigador ou acusador. “É preciso condenar com certeza, mas também absolver com humildade quando houver dúvida”, afirmou.
Com o voto, o placar parcial fica em 2 a 1 pela condenação dos réus, mas a divergência de Fux pode alterar os rumos do julgamento. Caso os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhem a divergência, há possibilidade de o processo ser anulado e reiniciado, possivelmente no Plenário.
A expectativa é de que Fux conclua a leitura de seu voto ainda hoje, com retomada dos trabalhos da Turma prevista para os próximos dias. O julgamento segue acompanhado de perto pelo meio político, uma vez que pode definir o futuro judicial do ex-presidente e influenciar o cenário eleitoral de 2026.http://jornalfactual.com.br
