Inês Theodoro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que criminaliza práticas discriminatórias contra idosos em operações de crédito e financiamento. A proposta prevê reclusão de seis meses a um ano, além de multa, para bancos e instituições que impuserem condições mais rigorosas a clientes idosos, como cobrança de juros mais altos ou exigência de fiadores, mesmo quando há garantias suficientes.
O texto aprovado é o PL 4.802/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que defendeu a medida como um marco de justiça social. Segundo Oliveira, “é inaceitável que cidadãos sejam tratados de forma desigual simplesmente por causa da idade. Esse projeto é um passo firme contra o preconceito financeiro”.
Embora o Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, já proíba discriminação em operações bancárias, a nova proposta deixa explícita a proteção em empréstimos, financiamentos e demais modalidades de crédito, fechando brechas jurídicas que ainda permitiam abusos no setor.
O projeto também inclui mecanismos para coibir propaganda enganosa, cláusulas abusivas em contratos e a recusa de fornecedores em aceitar pagamentos à vista — práticas comuns que afetam especialmente consumidores mais velhos.
Com a aprovação na CAE, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.http://jornalfactual.com.br
