Inês Theodoro
Enquanto a oposição articula no Congresso a chamada PEC da Blindagem, que busca ampliar as dificuldades para que parlamentares sejam processados e condenados pela Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma resposta direta ao tema.
Nesta semana, a Corte decidiu que somente o STF tem competência para autorizar operações de busca e apreensão em gabinetes do Congresso ou em apartamentos funcionais de parlamentares. A medida derruba a possibilidade de juízes de instâncias inferiores determinarem esse tipo de ação.
Outro ponto importante é que não será mais necessário solicitar autorização prévia aos presidentes da Câmara ou do Senado para o cumprimento de ordens judiciais desse tipo, reforçando a centralidade do STF no controle de medidas que envolvam parlamentares.
A decisão foi interpretada nos bastidores como uma resposta direta à tentativa de blindagem parlamentar. Enquanto a oposição insiste na PEC para ampliar os limites à atuação da Justiça, o Supremo cravou que a última palavra sobre buscas e apreensões relacionadas a parlamentares é sua.
Com isso, a disputa entre Legislativo e Judiciário ganha mais um capítulo, num momento em que cresce a tensão sobre os freios e contrapesos entre Poderes no Brasil.http://jornalfactual.com.br
