Duas mulheres aposentadas em Porto Nacional, a 62 km de Palmas, tiveram valores descontados de seus benefícios do INSS sem autorização e agora receberão a devolução, além de indenizações por danos morais. As decisões foram obtidas graças à atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

No primeiro caso, a aposentada percebeu que o Banco Bradesco estava realizando débitos automáticos em sua conta referentes a um “Seguro Vida Multipremiado”, que ela afirma nunca ter contratado.

Durante o processo, o banco não apresentou nenhuma prova de que o seguro tivesse sido solicitado ou autorizado.

O Juizado Especial Cível de Porto Nacional decidiu que a responsabilidade é do banco, já que ele deveria adotar medidas de segurança mais rígidas para evitar descontos indevidos.
Como resultado, a instituição terá que devolver R$ 2.603,66 e pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais, compensando os transtornos causados.

No segundo caso, envolvendo o Banco PAN S.A., uma aposentada teve um empréstimo consignado liberado sem sua autorização, com as parcelas descontadas diretamente de seu benefício do INSS.

A Justiça determinou a devolução de R$ 6,3 mil e também o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, considerando os prejuízos e transtornos causados pelos descontos não autorizados.

A 4ª Defensoria Pública dos Juizados de Porto Nacional, responsável pelas ações, alerta que esses casos reforçam a importância de acompanhar atentamente as movimentações bancárias e buscar o Poder Judiciário em situações de fraude ou cobranças indevidas.

Os processos foram conduzidos pelo defensor público Marcello Tomáz de Souza e pela analista jurídica Letícia Padilha Ribeiro.http://jornalfactual.com.br

Fonte:ASCOM/DPE-TO