Governo mira fraudes bilionárias: entenda o projeto que acaba com desconto associativo em aposentadorias

Em uma das mudanças mais profundas na legislação previdenciária desde 2019, o Senado aprovou o projeto que proíbe qualquer desconto de mensalidade associativa diretamente na aposentadoria ou pensão do INSS — mesmo com autorização prévia do segurado. A proposta surge após denúncias de fraudes que desviaram bilhões de aposentados em todo o país.

A decisão agora segue para sanção presidencial e já provoca forte debate entre governo, entidades de aposentados e especialistas em crédito consignado.

O escândalo que detonou a mudança

Operações conjuntas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema sofisticado: entidades criadas apenas no papel autorizavam, junto ao INSS, descontos mensais supostamente autorizados por aposentados — que nunca haviam se filiado.

A investigação estima que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados indevidamente de benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.

Para o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o golpe foi “uma máquina industrial de drenar dinheiro de idosos vulneráveis”.

O que muda na prática com o novo projeto

Fim dos descontos associativos no INSS

Não será mais permitido descontar mensalidades de associações, clubes de aposentados, sindicatos ou entidades similares direto do benefício.
A regra vale mesmo com autorização do segurado.
Entidades terão que cobrar por boleto, PIX ou outro meio — e não mais via INSS.

Devolução rápida em caso de fraude

Se houver cobrança indevida, a entidade terá 30 dias para devolver o valor.
Se não devolver, o INSS paga ao aposentado e depois cobra da entidade — sem usar dinheiro da Seguridade Social.

Sequestro de bens e investigação mais dura

Autoriza o sequestro imediato de bens de suspeitos de envolvimento no esquema.
A medida pode ocorrer sem aviso prévio, por ordem judicial.
O INSS passa a usar auditorias e cruzamento de dados para localizar vítimas.

Consignado ficará mais rígido

O projeto também fecha brechas no crédito consignado, um dos mercados financeiros mais sensíveis do país.

Como vai funcionar agora:

Para autorizar um empréstimo, será exigida biometria (digital ou facial) + assinatura eletrônica ou autenticação de múltiplos fatores.
Cada contratação bloqueia automaticamente novas operações, exigindo nova autorização.
Reclamações poderão ser feitas presencialmente ou online, com biometria em todas as agências.

Contratos antigos continuam válidos — mas novas contratações ou refinanciamentos já entram no novo padrão.

CMN pode assumir controle dos juros

Um dos pontos mais controversos transfere do Conselho Nacional de Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição do teto de juros do consignado.

A mudança foi aprovada, mas senadores do governo admitem que esse trecho tem “forte possibilidade de veto”.

O que dizem os senadores

Rogério Marinho, relator:
“Estamos protegendo idosos de associações fantasmas que nunca prestaram serviço algum.”
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo:
“Há entidades sérias, históricas. Mas surgiram outras que foram simplesmente criadas para roubar aposentados.”