Inês Theodoro
Publicação chega em meio ao Dezembro Vermelho e reforça combate ao preconceito; Brasil tem mais de um milhão de pessoas vivendo com HIV
A OAB-RJ lançou nesta segunda-feira uma cartilha completa sobre os direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids, em um movimento que promete fortalecer a luta contra o estigma e ampliar o acesso à informação. O material faz parte das ações do Dezembro Vermelho, campanha nacional dedicada à prevenção, conscientização e enfrentamento do HIV/Aids.
O documento reúne orientações práticas, diretrizes jurídicas e explicações claras sobre garantias fundamentais previstas em lei — como sigilo sobre a sorologia, proteção no ambiente de trabalho, direitos previdenciários e o acesso obrigatório a atendimento digno no SUS.
A iniciativa chega em um cenário importante: mais de um milhão de brasileiros vivem com HIV, enfrentando não apenas desafios de saúde, mas também preconceito, desinformação e situações de discriminação que ainda persistem em diversos ambientes sociais.
O que a cartilha traz de mais importante
A publicação da OAB-RJ organiza, de forma simples e direta, um conjunto de direitos fundamentais:
- Sigilo absoluto da sorologia — ninguém pode exigir, expor ou compartilhar o status sorológico sem autorização.
- Acesso pleno à saúde, com atendimento humanizado e livre de discriminação.
- Proteção trabalhista, impedindo demissão, mudança de função ou recusa de contratação motivadas pelo HIV.
- Direitos previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em casos de incapacidade.
- Orientação jurídica para denunciar violações e preconceito.
Além disso, a cartilha orienta como buscar ajuda gratuita, que órgãos acionar e quais passos seguir quando os direitos são desrespeitados.
Uma ferramenta contra o estigma
Segundo a OAB-RJ, o objetivo central é garantir que as pessoas conheçam seus direitos e possam reagir de forma segura e informada a situações de violação.
“Informação é proteção. Pessoas vivendo com HIV têm direitos garantidos, e a sociedade precisa avançar no respeito e na dignidade”, reforça a entidade.
A publicação também funciona como educação para o público em geral, ajudando a combater mitos, preconceitos e atitudes discriminatórias que ainda cercam o tema.
Download do material
A cartilha já está disponível gratuitamente no site oficial da OAB-RJ, na seção de cartilhas públicas:
👉 Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids — OAB-RJ
Acesso: www.oabrj.org.br/cartilhas
