O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por parlamentares da base bolsonarista, enquanto opositores entoavam em coro “sem anistia” antes do encerramento da votação.

A decisão de pautar o requerimento partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ainda pela manhã.

Contexto

Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, por manifestantes que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, milhares de envolvidos respondem a processos criminais e civis no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal.

O que muda com a urgência

O requerimento aprovado acelera a tramitação do projeto, dispensando formalidades regimentais. Assim, o texto poderá ser votado diretamente no plenário em qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões.

Após a votação, Motta afirmou:

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”.

Ele informou ainda que designará um relator nesta quinta-feira (18), encarregado de articular um texto substitutivo que conquiste apoio amplo da Casa.

O projeto

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Ponto polêmico

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro querem que a anistia se estenda também a ele. Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

Fonte: Agência Brasil