Uma sequência de erros resultou na detenção de um homem inocente, que foi preso no domingo último, 8, na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Gurupi, no sul do estado, em cumprimento a um mandado de prisão oriundo de São Miguel dos Campos (AL) para uma pessoa com nome parecido com o dele. Após atuação integrada da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPEAL), a pessoa – presa injustamente – foi solta ontem, 10.

“Algumas circunstâncias chamaram minha atenção na custódia: a pessoa presa disse que nunca tinha estado em Alagoas; consultei o número do processo no sistema de Alagoas e descobri que a ação penal foi iniciada em 1992, época em que ele teria 11 anos, ou seja, não poderia responder uma ação penal (absolutamente inimputável, por ser menor de idade); e também foi identificada divergência no nome, tinha algumas semelhanças, mas com distinções evidentes”, conta o defensor público do Tocantins Guilherme Vilela Ivo Dias, que fez a defesa do assistido durante a audiência de custódia.

Diante das inconsistências, no mesmo instante, Guilherme Vilela protocolou um pedido de relaxamento de prisão, instrumento necessário para que fosse reconhecida a ilegalidade da prisão pela divergência da pessoa, o que foi concedido.

Na manhã de ontem, em contato com o defensor público de Alagoas, que atua na comarca de São Miguel dos Campos, Gustavo Lopes Paes, o Defensor Público do Tocantins encaminhou todos os dados para ser despachado com prioridade com o juiz responsável pela Vara Criminal, que ao final reconheceu o erro.

“Em tempo recorde, mais precisamente às 11h48, já tinha uma decisão reconhecendo a manifesta ilegalidade da prisão, sendo determinado o relaxamento da prisão e expedido o alvará de soltura às 11h58. Foi uma situação anômala que em tempos de morosidade judicial, a cooperação entre as Defensorias do Tocantins e Alagoas conseguiu com grande agilidade a soltura do assistido que estava preso na CPP de Gurupi”, celebrou Guilherme Vilela.

Fonte: ASCOM/DPE-TO