Inês Theodoro
Em uma das mudanças mais profundas na legislação previdenciária desde 2019, o Senado aprovou o projeto que proíbe qualquer desconto de mensalidade associativa diretamente na aposentadoria ou pensão do INSS — mesmo com autorização prévia do segurado. A proposta surge após denúncias de fraudes que desviaram bilhões de aposentados em todo o país.
A decisão agora segue para sanção presidencial e já provoca forte debate entre governo, entidades de aposentados e especialistas em crédito consignado.
O escândalo que detonou a mudança
Operações conjuntas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema sofisticado: entidades criadas apenas no papel autorizavam, junto ao INSS, descontos mensais supostamente autorizados por aposentados — que nunca haviam se filiado.
A investigação estima que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados indevidamente de benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.
Para o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o golpe foi “uma máquina industrial de drenar dinheiro de idosos vulneráveis”.
O que muda na prática com o novo projeto
Fim dos descontos associativos no INSS
- Não será mais permitido descontar mensalidades de associações, clubes de aposentados, sindicatos ou entidades similares direto do benefício.
- A regra vale mesmo com autorização do segurado.
- Entidades terão que cobrar por boleto, PIX ou outro meio — e não mais via INSS.
Devolução rápida em caso de fraude
- Se houver cobrança indevida, a entidade terá 30 dias para devolver o valor.
- Se não devolver, o INSS paga ao aposentado e depois cobra da entidade — sem usar dinheiro da Seguridade Social.
Sequestro de bens e investigação mais dura
- Autoriza o sequestro imediato de bens de suspeitos de envolvimento no esquema.
- A medida pode ocorrer sem aviso prévio, por ordem judicial.
- O INSS passa a usar auditorias e cruzamento de dados para localizar vítimas.
Consignado ficará mais rígido
O projeto também fecha brechas no crédito consignado, um dos mercados financeiros mais sensíveis do país.
Como vai funcionar agora:
- Para autorizar um empréstimo, será exigida biometria (digital ou facial) + assinatura eletrônica ou autenticação de múltiplos fatores.
- Cada contratação bloqueia automaticamente novas operações, exigindo nova autorização.
- Reclamações poderão ser feitas presencialmente ou online, com biometria em todas as agências.
Contratos antigos continuam válidos — mas novas contratações ou refinanciamentos já entram no novo padrão.
CMN pode assumir controle dos juros
Um dos pontos mais controversos transfere do Conselho Nacional de Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição do teto de juros do consignado.
A mudança foi aprovada, mas senadores do governo admitem que esse trecho tem “forte possibilidade de veto”.
O que dizem os senadores
- Rogério Marinho, relator:
“Estamos protegendo idosos de associações fantasmas que nunca prestaram serviço algum.” - Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo:
“Há entidades sérias, históricas. Mas surgiram outras que foram simplesmente criadas para roubar aposentados.”
Por que a decisão é considerada histórica
- Protege diretamente a renda de 39 milhões de aposentados e pensionistas.
- Ataca o maior foco de reclamações do INSS nos últimos anos.
- Fecha brechas usadas por golpistas e entidades fraudulentas.
- Redesenha o modelo de cobrança de associações no Brasil.
- Enfraquece um esquema de décadas baseado em descontos invisíveis.
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