Inês Theodoro
TCUs, corregedorias, conselhos e auditorias fiscalizam contratos, papéis e pessoas.
Mas falham onde o poder realmente opera hoje: no código, nos dados e nos acessos.
A pergunta é simples. E justamente por isso, devastadora:
quem fiscaliza o código, os acessos e a governança dos dados do Estado?
Não é uma provocação técnica.
É uma cobrança política.
E o silêncio que ela provoca diz mais do que qualquer relatório oficial.
A omissão que não é crime — mas é escândalo
Não existe, hoje, ilegalidade explícita em não auditar profundamente sistemas digitais, algoritmos decisórios ou estruturas de dados sensíveis.
Mas não confunda legalidade com legitimidade.
Quando órgãos de controle admitem — mesmo que indiretamente — que não fiscalizam o funcionamento interno dos sistemas que influenciam políticas públicas, benefícios, punições e decisões administrativas, o que se revela não é um detalhe técnico.
É uma falha estrutural do Estado moderno.
O poder migrou.
O controle ficou para trás.
O beco sem saída dos fiscalizadores
Diante da pergunta, os órgãos de controle costumam reagir com duas respostas-padrão. Ambas soam como fuga.
“Isso não é nossa atribuição.”
Se não é atribuição de quem fiscaliza, então de quem é?
Aceitar essa resposta significa admitir que existe uma esfera decisória inteira do Estado sem qualquer vigilância institucional.
“Isso é técnico demais.”
Se é técnico demais para quem controla o poder público, então o poder deixou de ser democrático.
Passou a operar em uma zona reservada a especialistas, fornecedores e empresas terceirizadas.
Em ambos os casos, o resultado é o mesmo:
ou omissão, ou irrelevância.
O Estado que fiscaliza papéis, mas não sistemas
Os tribunais analisam notas fiscais.
As corregedorias apuram condutas individuais.
As auditorias verificam contratos.
Mas quem analisa:
- os critérios embutidos em algoritmos?
- os logs de acesso a dados sensíveis?
- as permissões administrativas de sistemas críticos?
- as decisões automatizadas que afetam milhões?
A resposta honesta é desconfortável: ninguém de forma sistemática, independente e contínua.
O novo centro do poder não passa por carimbo
Hoje, decisões públicas passam por:
- bancos de dados
- softwares proprietários
- integrações invisíveis
- regras que não aparecem em decretos nem portarias
Quem controla o código controla o resultado.
Quem controla os dados controla o comportamento.
E quem controla os acessos controla o poder.
Mas esse poder não aparece nos organogramas oficiais.
A pergunta que desmonta a narrativa institucional
A crueldade da pergunta não está no ataque, mas na exposição.
Ela não acusa.
Ela obriga a responder.
E quando não há resposta clara, o que surge é a constatação de que o modelo clássico de controle estatal não acompanha mais a forma real do poder.
Não por má-fé necessariamente.
Mas por atraso, acomodação e medo de admitir a própria obsolescência.
Controle sem código é encenação
Falar em fiscalização no século XXI sem falar em:
- governança de dados
- auditoria de sistemas
- transparência algorítmica
- rastreabilidade de acessos
é manter uma encenação institucional.
O Estado continua fingindo que controla, enquanto o poder real opera em camadas que ninguém audita.
A verdade incômoda
Não fiscalizar profundamente não é crime.
Mas admitir que não se fiscaliza é politicamente indefensável.
Por isso a pergunta incomoda.
Por isso gera reação.
Por isso ninguém gosta de respondê-la em público.
Porque ela revela algo que muitos preferem manter invisível:
o poder evoluiu — e o controle ficou para trás.
E enquanto ninguém tiver coragem de dizer quem fiscaliza o código,
a resposta continuará sendo a mais perigosa de todas:
ninguém.
