Produtores rurais de Aparecida do Rio Negro têm enfrentado um problema que, embora antigo no interior, continua causando prejuízos e tensão entre vizinhos: animais criados soltos invadindo roças e destruindo plantações.

Nos últimos meses, moradores da zona rural relatam casos de gado, cavalos e até cabras entrando em lavouras, derrubando cercas e consumindo plantações inteiras. Para quem vive da agricultura familiar, o impacto pode ser significativo.

“Às vezes é uma noite só e a roça que levou meses para crescer acaba destruída”, relata um agricultor da região, que preferiu não se identificar.

O que diz a lei

A legislação brasileira é clara sobre esse tipo de situação. O Código Civil Brasileiro determina que o proprietário do animal é responsável pelos danos que ele causar.

O artigo 936 estabelece que o dono ou responsável deve indenizar os prejuízos, salvo em casos de força maior ou quando houver culpa comprovada da vítima.

Na prática, isso significa que, se um animal invade uma propriedade vizinha e destrói uma plantação, o proprietário do animal pode ser obrigado a pagar pelos danos.

Problema também envolve segurança

Além do prejuízo nas roças, animais soltos também podem representar risco nas estradas rurais e rodovias, aumentando a chance de acidentes, principalmente durante a noite.

Em muitas cidades do interior, as prefeituras mantêm normas que permitem a apreensão de animais soltos em vias públicas ou propriedades alheias, podendo inclusive aplicar multas aos responsáveis.

Caminho mais comum é o diálogo

Especialistas recomendam que, antes de qualquer medida judicial, o primeiro passo seja buscar um acordo entre vizinhos.

Quando isso não acontece, o agricultor prejudicado pode reunir provas — como fotos e testemunhas — e procurar o Juizado Especial Cível para pedir indenização.

Desafio para o campo

O episódio reacende um debate importante em comunidades rurais: a necessidade de manter cercas adequadas e responsabilidade sobre os animais.

Em municípios pequenos como Aparecida do Rio Negro, onde muitas famílias dependem diretamente da terra para sobreviver, situações como essa podem afetar não apenas a economia local, mas também a convivência entre vizinhos.

No campo, onde todos se conhecem, o equilíbrio entre tradição e responsabilidade continua sendo essencial para evitar conflitos e proteger quem vive da própria produção.

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