O Senado Federal aprovou recentemente a Medida Provisória 1.300/2025, que garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês. A iniciativa amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e beneficia diretamente cerca de 4,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, incluindo também beneficiários do BPC, comunidades indígenas, quilombolas e famílias em sistemas isolados.

A proposta foi aprovada com 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, e agora segue para sanção presidencial na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025). Embora a medida já esteja em vigor desde julho, a aprovação do Congresso é necessária para que se torne lei definitiva.

Com a ampliação da gratuidade, a expectativa é que até 60 milhões de consumidores sejam beneficiados em todo o país, reduzindo o peso da conta de luz para quem mais precisa. O governo federal reforça que o acesso à energia elétrica é um direito fundamental e que a medida busca garantir maior justiça social para famílias de baixa renda.http://jornalfactual.com.br