Inês Theodoro
Como a fé pública brasileira foi terceirizada para servidores privados — sem debate, sem auditoria e sem controle social
Não houve manchete.
Não houve audiência pública.
Não houve debate nacional.
Enquanto o país discutia política, inflação e escândalos de sempre, algo estrutural aconteceu no silêncio: a fé pública — base da segurança jurídica brasileira — migrou quase integralmente para sistemas digitais privados, operados por empresas que ninguém elegeu, ninguém fiscaliza de forma independente e quase ninguém conhece.
Cartórios de registro civil, imóveis, notas e protestos passaram a operar em plataformas digitais centralizadas, muitas delas terceirizadas, onde hoje estão armazenados dados extremamente sensíveis da vida dos brasileiros:
- compras e vendas de imóveis
- heranças e inventários
- procurações
- divórcios
- testamentos
- registros de nascimento e óbito
Em resumo: a vida jurídica inteira do cidadão.
E a pergunta central — ausente de propagandas institucionais e discursos oficiais — é simples e inquietante:
Quem controla os sistemas que controlam a fé pública?
A DIGITALIZAÇÃO NÃO FOI O PROBLEMA — A OPACIDADE FOI
A digitalização, por si só, é necessária.
Ela agiliza processos, reduz filas e moderniza serviços.
O problema começa quando:
- o Estado abre mão da infraestrutura,
- terceiriza o armazenamento e o processamento,
- e trata tudo isso como detalhe técnico, não como decisão política.
Hoje, muitos cartórios dependem totalmente de:
- softwares proprietários
- servidores privados
- contratos pouco transparentes
- integrações que não passam por auditoria pública
Trocar o sistema, em muitos casos, é impossível sem paralisar o serviço.
Ou seja: o cartório continua sendo público por função — mas tornou-se privado por dependência tecnológica.
DADOS QUE VALEM OURO (E PODER)
Esses sistemas não guardam apenas documentos.
Eles concentram padrões de comportamento jurídico e patrimonial:
- quem compra imóveis
- quem herda mais
- onde há maior volume de disputas
- quais regiões movimentam mais patrimônio
- quais tipos de contratos predominam
Em qualquer país que trate dados com seriedade institucional, isso seria classificado como infraestrutura crítica nacional.
Aqui, virou:
- contrato administrativo
- cláusula técnica
- assunto restrito a especialistas
Sem debate público.
Sem transparência real.
Sem auditoria independente permanente.
O RISCO NÃO É HIPOTÉTICO
Não estamos falando de “e se”.
Estamos falando de:
- falhas sistêmicas
- indisponibilidades recorrentes
- dependência de poucos fornecedores
- risco de vazamento
- risco de manipulação
- risco real de apagão digital
Se um grande sistema cair — ou for comprometido — não será apenas um site fora do ar. Será:
- o registro de propriedades
- a validade de atos jurídicos
- a segurança de contratos
- a confiança institucional
Sem fé pública, não há Estado funcional.
QUEM FISCALIZA O FISCAL?
Cartórios fiscalizam atos jurídicos.
Mas quem fiscaliza:
- o código-fonte?
- os backups?
- os acessos administrativos?
- os contratos de hospedagem?
- a governança dos dados?
Hoje, a resposta honesta é: quase ninguém de forma estruturada e contínua.
O controle é fragmentado, técnico, muitas vezes terceirizado — e distante do olhar da sociedade.
O SILÊNCIO É CONVENIENTE
Por que esse tema não ocupa espaço na grande mídia?
Porque:
- é técnico demais para manchetes fáceis
- não rende polarização imediata
- envolve interesses cruzados
- expõe uma fragilidade estrutural do Estado
Mas é justamente por isso que é perigoso.
O poder moderno não precisa de escândalo.
Ele opera melhor no silêncio.
A PERGUNTA QUE PRECISA ECOAR
A fé pública brasileira não desapareceu.
Ela foi terceirizada, digitalizada e obscurecida.
Sem debate.
Sem voto.
Sem assinatura política clara.
E a pergunta que fica — e que precisa ser feita em voz alta — é esta:
Estamos modernizando o Estado ou apenas transferindo seu coração para servidores que não respondem à sociedade?
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