Inês Theodoro
O mercado de créditos de carbono, criado como uma ferramenta para incentivar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, se transformou num verdadeiro campo de contradições, especialmente no meio rural brasileiro. De um lado, ele é celebrado como forma de recompensar práticas sustentáveis e gerar renda para quem conserva florestas e captura carbono no solo. Do outro, está longe de cumprir esse papel de forma ampla e equitativa.
Créditos de carbono: promessa de renda e exclusão estrutural
O Brasil avançou em 2024 com a nova Lei nº 15.042/2024, que estabelece regras claras para o mercado de carbono, incluindo o setor agropecuário como fonte elegível de créditos de carbono — uma vitória conceitual para pequenos produtores. Ainda assim, na prática, a participação desses agricultores familiares no mercado ainda enfrenta barreiras técnicas e econômicas.
Os custos administrativos e burocráticos de medir, verificar e certificar carbono sequestrado — especialmente em áreas pequenas — são altos. Auditorias independentes, requisitos de dados ambientais detalhados e a necessidade de acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao SICAR tornam o processo inacessível para a maioria dos agricultores familiares.
Quanto mais complexos e rígidos são os sistemas de certificação, mais eles favorecem grandes propriedades que já possuem capacidade técnica e recursos financeiros para cumprir exigências — criando um mercado dominado por grandes empresas e grandes produtores rurais. Isso amplia o paradoxo: teoricamente, qualquer proprietário rural pode gerar créditos, mas, na prática, a grande maioria está excluída.
Dominância corporativa e mercados voluntários
No cenário global de créditos de carbono, grandes corporações e investidores dominam grande parte das transações, comprando créditos para compensar suas emissões ou atender políticas corporativas de sustentabilidade. Essa dinâmica dá poder de barganha a grandes players e marginaliza pequenos produtores que não conseguem produzir créditos em quantidade ou padronização adequadas.
Além disso, investigações recentes revelam que projetos grandes, inclusive na Amazônia, às vezes envolvem empresas autuadas por infrações ambientais, expondo um problema de governança do mercado voluntário de carbono: nem sempre os créditos representam reduções reais de emissões ou benefícios socioambientais efetivos.
Isso ilustra outro tipo de paradoxo: enquanto o mercado cresce em volume e valor, grande parte dele pode não estar entregando os verdadeiros resultados climáticos, e os benefícios econômicos não chegam a quem realmente protege florestas e solos.
Iniciativas de inclusão — tecnologia e cooperação
Apesar dessas barreiras, começam a surgir formas inovadoras de ampliar o acesso ao mercado para pequenos produtores. Uma delas é a atuação de plataformas como a Trust Carbon, que usa tecnologia digital integrada ao CAR/SICAR para reduzir custos e permitir que propriedades a partir de 1 hectare possam certificar e comercializar créditos com custos muito menores — uma tentativa efetiva de democratizar o acesso ao mercado.
Outra resposta à exclusão foi o desenvolvimento de modelos cooperativos ou agrupados de certificação, nos quais pequenos produtores se unem para diluir custos e alcançar requisitos mínimos de área ou volume de carbono. Essa estratégia vem ganhando força no Brasil e em projetos de pesquisa, especialmente em biomas como Mata Atlântica.
Além disso, parcerias entre órgãos públicos como a Embrapa e iniciativas estaduais ou federais buscam fortalecer a capacidade técnica da agricultura familiar, promovendo acesso a mercados de carbono com apoio institucional e pesquisa aplicada.
O papel do IBAMA e da regulamentação
Registros e fiscalizações ambientais mantidos por órgãos como o IBAMA — incluindo autuações por desmatamento ilegal — são uma peça central na credibilidade do mercado de carbono. O uso indevido de áreas desmatadas para gerar créditos, ou a participação de atores com histórico de infrações ambientais, pode corroer a confiança no sistema e desvalorizar créditos que não garantem benefícios reais de longo prazo.
Por isso, além da abertura formal ao mercado de carbono, a efetividade das políticas depende de fiscalização rigorosa, rastreabilidade e exigência de comprovação objetiva de benefícios climáticos — fatores que ainda precisam ser fortalecidos no Brasil.
Conclusão: entre promessa e realidade
O mercado de créditos de carbono rural reúne um paradoxo profundo: ele tem potencial legítimo para gerar renda extra para quem preserva o meio ambiente e reduzir emissões na agricultura, mas encontra obstáculos estruturais que privilegiam grandes atores e dificultam a participação dos pequenos. As iniciativas tecnológicas, cooperativas e regulatórias em curso são passos importantes, mas ainda insuficientes para garantir uma participação equitativa.
O desafio brasileiro é transformar o mercado de carbono de um sistema tecnocrático e dominado por grandes empresas em um modelo verdadeiramente inclusivo e ambientalmente eficaz — onde pequenos produtores rurais possam também colher os benefícios econômicos de proteger florestas, solos e biodiversidade.
