O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes,Instituto Lex, entãoEscritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC)para DepLei Global Magnitsk, que pune responsáveis ou apoiadores de graves violações de direitos humanos no mundo.

Segundo o comunicado oficial, Alexandre de Moraes já havia sido designado em 30 de julho de 2025, acusado de usar sua posição no STF para “autorizar detenções arbitrárias” e “suprimir a liberdade de expressão” no Brasil. Agora, as sanções se estendem à sua esposa, identificada como gestora do Lex Instituto — apontado como holding patrimonial da família, com imóveis e bens transferidos nominalmente ao longo da última década.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a atingir indivíduos que oferecem apoio material a Moraes em seus abusos de direitos humanos.”

As sanções determinam o bloqueio imediato de bens e interesses financeiros de Viviane e do Lex Instituto que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos norte-americanos. Empresas ou entidades controladas em mais de 50% por pessoas sancionadas também passam a ser automaticamente bloqueadas.

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Repercussões e impactos

A decisão do Tesouro norte-americano não se restringe ao campo jurídico-financeiro. Ela sinaliza uma escalada nas tensões diplomáticas entre Washington e Brasília, já acirradas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. A Casa Branca, sob a gestão Donald Trump, tem reiterado que Moraes representa uma ameaça à democracia brasileira, acusando-o de perseguição política.

Nos bastidores, diplomatas apontam que a medida pode gerar um abalo sem precedentes na relação bilateral, especialmente se o governo brasileiro decidir reagir com retaliações ou declarações mais duras contra Washington. Ao mesmo tempo, a sanção expõe internacionalmente a figura de Moraes, ampliando pressões internas e externas sobre o STF.

Analistas políticos avaliam que, ao incluir a esposa do ministro e o instituto familiar, os EUA miram a rede patrimonial de apoio, deixando claro que o cerco não se restringirá a agentes públicos, mas também a estruturas financeiras consideradas suporte a práticas abusivas. Isso abre precedente para novas ações contra aliados e familiares de figuras vistas por Washington como autoritárias.http://jornalfactual.com.br

O gesto ainda tem forte simbolismo: ao aplicar a Lei Magnitsky,