Medida Provisória corta prazo e obriga plataformas a se adaptarem em seis meses

O governo decidiu apertar o cerco contra gigantes da tecnologia. A Medida Provisória 1319/2025 reduziu de um ano para seis meses o prazo para que plataformas digitais cumpram as exigências do recém-sancionado ECA Digital — a lei que promete revolucionar a proteção de crianças e adolescentes na internet.

A medida divide opiniões. De um lado, especialistas em infância e direitos digitais comemoram o avanço: pela primeira vez, empresas como redes sociais, serviços de streaming e até jogos online terão de implantar verificação de idade confiável, controles parentais eficazes e mecanismos rápidos de retirada de conteúdos nocivos, como pornografia, exploração sexual, incitação à automutilação e ao suicídio.

“É um passo histórico. Não dá mais para empurrar com a barriga a responsabilidade das plataformas. Crianças estão sendo expostas a riscos gravíssimos e precisam de proteção imediata”, afirma Luiz Gustavo especialista em direitos digitais.

Mas do outro lado, crescem os alertas sobre os desafios e riscos da nova lei. Implementar sistemas de verificação de idade sem ferir a privacidade pode se tornar um pesadelo. Há receios de que o controle seja invasivo, com coleta de dados sensíveis como biometria e documentos, aumentando o risco de vazamentos. Pequenas empresas de tecnologia também apontam para os custos elevados de adaptação em tão pouco tempo.

Além disso, críticos destacam o perigo de uma moderação excessiva. “O risco é que, para não serem punidas, plataformas simplesmente removam conteúdos de forma indiscriminada, afetando a liberdade de expressão de milhões de usuários”, alerta João Paulo pesquisador, da área de políticas públicas digitais.

A MP impõe sanções pesadas a quem descumprir: de multas milionárias à suspensão de atividades e até banimento do funcionamento no Brasil. A mensagem é clara: ou as empresas mudam rápido, ou pagam caro.

Na prática, o Brasil se junta a países como França, Alemanha e Estados Unidos na corrida por uma regulação mais dura do ambiente digital. Mas a questão permanece: será que seis meses são suficientes para construir um sistema que proteja crianças sem esmagar empresas menores e sem ferir direitos fundamentais?

A resposta, segundo especialistas, vai depender não só da adaptação das plataformas, mas da capacidade do Estado em fiscalizar e equilibrar segurança, privacidade e liberdade em uma rede onde cada clique importa.http://jornalfactual.com.br